Maria Socorro Cordeiro de Brito Pereira, ex-secretária de Saúde de Serra Talhada

Publicado às 04:46

“Falar sobre o fechamento do Hospital Psiquiátrico São Vicente, nos traz preocupação e angústia; como se sentem as famílias dos pacientes/usuários quando imaginam o seu ente em um surto psicótico, um quadro agudo de neurose ou intoxicação sem a devida assistência? Para estes casos apenas existirão quatro leitos disponíveis na clínica médica do Hospam. Seriam Suficientes? Teriam a disposição uma equipe multiprofissional para dar suporte necessário?

Pois bem, vamos por parte para um melhor entendimento: a Lei da Reforma Psiquiquiátrica nº 10.216/2001, após 16 anos de promulgação, ainda enfrenta sérias dificuldades e vem gerando muitos questionamentos. E visa, a referida lei, reduzir gradativamente os leitos dos hospitais psiquiátricos e posteriormente o fechamento dos mesmos, sendo que para que isso possa ocorrer, os municípios precisam se preparar e implantar ou implementar toda uma rede integrada de atenção à saúde mental  extra hospitalar, tal rede deve ser composta pelos CAPS (CAPS transtorno, CAPS álcool e outras drogas, CAPS infantil), residências terapêuticas, Consultórios na Rua, e estes equipamentos devem trabalhar em total parceria e sintonia com os demais componentes do SUS, como o PSF, NASF, UPA, hospitais conveniados e públicos, etc.

Na verdade os poucos hospitais que ainda atendem pacientes psiquiátricos pelo SUS estão sufocados pelo valor da diária de apenas R$ 49,70, que não cobre as despesas necessárias para o bom funcionamento dos estabelecimentos e com  o fechamento  torna-se incerto o destino final dos pacientes/usuários em crise.

Buscando Saídas

A quem recorrer? Como viabilizar um aporte financeiro para que o Hospital Psiquiátrico São Vicente possa se manter?  O estado, com recursos do tesouro estadual, poderia complementar o valor pago das diárias? Para os municípios se torna mais complicado, uma vez que os recursos do tesouro municipal são insuficientes para cobrir as demandas da saúde da população. E entendemos que é obrigação do Estado Brasileiro como um todo, das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) segundo a Constituição Federal  “cuidar” da saúde da população.

Com a desassistência e desumanização por falta do tratamento, fatalmente os pacientes em surto farão aumentar a população de rua e muitas vezes poderão se envolver em conflitos com a lei e praticarem pequenos delitos ou mesmo crimes mais graves, o que ocasionará transtornos sociais, e fatalmente, serão levados para as cadeias públicas e presídios.

Finalmente, é preciso que neste momento de crise, os gestores das diferentes esferas de governo, unam esforços para junto a direção do Hospital Psiquiátrico São Vicente, encontrem uma saída economicamente viável para que o mesmo possa continuar este excelente serviço prestado aos portadores de transtorno mental.