A trajetória do Conselho Tutelar em Serra Talhada

Por Antônio Alves Pereira, conselheiro tutelar e especialista em Direito da Criança e do Adolescente

O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Este foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Federal 8.069 no dia 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, ou seja, uma vez criado não pode ser extinto, e possui autonomia funcional, não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal.

O Conselho Tutelar é formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos. O de Serra Talhada foi um dos primeiros a ser implantado no Nordeste e segundo os depoimentos de vários conselheiros foi o segundo de Pernambuco. O Conselho Tutelar de Serra Talhada foi criado através da lei municipal 790 de 06 de maio de 1991. Existe um único Conselho Tutelar no município.

O processo para a escolha dos membros do primeiro Conselho Tutelar de Serra Talhada foi realizado na sede do Comdicast – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em primeiro de maio de 1994, coordenado pelo o senhor presidente do Comdicast José Paulino da Costa. Os membros foram escolhidos por representantes de oito entidades de atendimento a criança e adolescente, os membros tomaram posse no dia 10 de junho do referido ano às 20:00 h. Nas dependências do Fórum da cidade.

Os primeiros conselheiros de Serra Talhada foram: Erinaldo Amorim da Silva (Ari), Marcelo José dos Santos Silva, Anita Ferreira Vilarin de Souza (In memoriam), Maria do Rosário Nunes Bezerra e Irani Ferraz de Magalhães Pereira, seus membros foram renovados sete vezes, em 1997, 2000, 2003, 2006, 2009, 2012 e 2015 onde hoje é representado pelos conselheiros: Antônio Alves Pereira, Edvan de Sá Lima, Izabel Cristina de Araújo Costa, Marcia Mery Queiroz Amaral e Sonia Solineide E. Magalhães Lima.

Contudo lembramos que em 10 de junho de 2015 faleceu João Batista da Silva, aos 48 anos ex. conselheiro tutelar, o qual na época coordenava o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).

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