No Programa Falando Francamente, da Tv Farol de Notícias no YouTube, desta terça-feira (29), Giovanni Sá recebeu a advogada Karenina Moreno para discutir as mudanças previstas no pagamento de pensão alimentícia a partir de 2027.
A nova legislação estabelece que, em determinadas situações, a instituição financeira poderá ficar responsável por realizar o desconto e a transferência mensal dos valores, especialmente nos casos de profissionais autônomos, liberais e pessoas que não possuem salário fixo.
Segundo a advogada, a medida busca reduzir atrasos e a inadimplência, principalmente porque a pensão muitas vezes garante despesas básicas de crianças e adolescentes. Ela explicou que, com o novo modelo, o pagamento não dependerá exclusivamente da iniciativa do responsável pela pensão.
“Isso é muito importante para diminuir essa inadimplência, diminuir o atraso do pagamento da pensão alimentícia, que muitas vezes, na maioria das vezes, é para um filho ainda criança, um filho adolescente, que ainda não tem condições de prover o seu próprio sustento. E aquele genitor ou genitora, e eu falo mais genitora, porque ainda é uma realidade na nossa sociedade que a mãe fica responsável por essa criação, ela acaba sendo também muito prejudicada. Porque se o dinheiro não entra naquele dia que é para entrar, ela precisa, muitas vezes, renegociar dívidas, pedir emprestado a um parente, obter um empréstimo para poder pagar uma despesa do seu filho, uma necessidade básica do seu filho, seja de saúde, seja de educação. Então, é muito importante realmente essa lei, ela vai ajudar a reduzir essa inadimplência”, analisou a advogada.
Para ela, a mudança poderá ajudar a evitar situações em que mães precisam recorrer a empréstimos ou familiares para garantir necessidades básicas das crianças. Apesar da expectativa, a advogada ressaltou que ainda será necessário aguardar a regulamentação e a preparação do sistema financeiro e do Judiciário para saber como a medida funcionará efetivamente na prática.
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QUINTO CONSTITUCIONAL
Durante a entrevista, Karenina Moreno também falou sobre a eleição do Quinto Constitucional, marcada para 6 de outubro. A votação será eletrônica e contará com a participação da advocacia pernambucana para a formação de uma lista com seis nomes que será encaminhada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.
A advogada explicou que a lista deverá contar obrigatoriamente com três mulheres e destacou a importância da representatividade feminina e da pluralidade na composição do Tribunal. Segundo ela, o objetivo do Quinto Constitucional é levar ao Judiciário diferentes experiências profissionais e visões sobre a Justiça.
“A razão de existir do Quinto Constitucional é essa, é oxigenar o tribunal com diferentes visões. Então, com a visão da advocacia, visão do Ministério Público e por que não com a visão também feminina, com a inclusão da cota racial também, porque essa pluralidade enriquece o debate e é importante ter o tribunal mais próximo da nossa realidade social”, afirmou.
Karenina também relatou que percorreu diferentes regiões de Pernambuco durante a campanha, ouvindo demandas da advocacia e defendendo uma participação mais ativa dos profissionais na escolha dos representantes.
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