O advogado Eduardo Albuquerque participou, nesta quinta-feira (17), do Programa Falando Francamente, apresentado por Giovanni Sá na TV Farol de Notícias, no YouTube. Durante a entrevista ele explicou como o assédio eleitoral pode ocorrer tanto em empresas privadas quanto no serviço público e orientou trabalhadores sobre como reunir provas e denunciar situações de pressão política no ambiente de trabalho.
Segundo o advogado, o assédio eleitoral não precisa partir necessariamente do proprietário ou empresário. A prática também pode ser cometida por pessoas que ocupam cargos de chefia, como gerentes, supervisores e diretores, quando utilizam a posição hierárquica para tentar influenciar o voto ou obrigar funcionários a participar de atividades políticas.
“O assédio eleitoral pode ser conduzido através de um diretor, supervisor, gerente, alguém que tenha um cargo superior dentro da empresa. Um exemplo prático é o gerente ou proprietário chegar e dizer aos funcionários que, se determinado candidato não ganhar, muita gente vai ficar desempregada. Ou então prometer um bônus caso determinado político seja eleito. Isso configura assédio eleitoral. Da mesma forma, obrigar o funcionário a participar de um evento, de uma carreata ou de qualquer atividade política também pode caracterizar essa prática. É uma situação muito complexa para quem está subordinado, porque muitas vezes aquela pessoa precisa do trabalho e acaba se sentindo pressionada a aceitar uma situação que não deveria ser imposta”, explicou.
Eduardo também explicou sobre quais medidas podem ser adotadas pelo trabalhador que se sentir constrangido ou pressionado politicamente no ambiente profissional. Ele orientou que o trabalhador procure reunir elementos que possam comprovar a situação, como documentos, mensagens, gravações e testemunhas e citou a possibilidade de procurar o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho para formalizar a denúncia.
“A partir do momento em que o funcionário entende que está sofrendo algum tipo de assédio eleitoral, o importante é tentar reunir provas, seja através de gravações, testemunhas ou qualquer outra ferramenta que possa comprovar a situação. O trabalhador pode procurar o Ministério Público do Trabalho e também a Justiça do Trabalho para denunciar e ingressar com uma ação. É importante apresentar documentos e relatar de forma detalhada aquilo que está acontecendo. A partir dessa denúncia, as instituições responsáveis vão analisar a situação e adotar as medidas necessárias”, afirmou.
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Servidores públicos também podem denunciar
Eduardo afirmou que servidores públicos, sejam efetivos ou comissionados, não podem ser obrigados a participar de atos políticos por determinação de superiores. Segundo ele, caso fique comprovada a pressão, a situação também pode caracterizar assédio eleitoral e gerar consequências nas esferas trabalhista e eleitoral.
O advogado destacou ainda que situações semelhantes já foram registradas em outros municípios, citando casos em que servidores teriam gravado conversas com gestores para reunir provas de supostas pressões políticas. Ele ressaltou, porém, que não identificou, até o momento, situação semelhante em Serra Talhada. Durante a entrevista, Eduardo também explicou que, comprovada a prática, o responsável pode responder nas esferas correspondentes, inclusive criminalmente, além das consequências relacionadas à legislação eleitoral.
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1 comentário em Advogado alerta para assédio eleitoral no trabalho em ST e dá orientação