Um erro na fiscalização da Zona Azul de Serra Talhada acendeu um alerta para motoristas que utilizam o estacionamento rotativo no município. O advogado Francisco Pereira Mourato Júnior, conhecido como Júnior Mourato, publicou um vídeo nas redes sociais na última terça-feira (7) relatando que, mesmo tendo ativado corretamente o estacionamento pelo aplicativo oficial, recebeu um comprovante de fiscalização com a placa de outro veículo.
Ao Farol de Notícias, o advogado explicou que decidiu tornar o caso público para alertar a população sobre os transtornos que uma falha desse tipo pode causar e também esclarecer quais são os direitos dos cidadãos diante de situações semelhantes.
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Em seu vídeo, Júnior Mourato relata que ao chegar ao escritório, realizou normalmente a ativação da Zona Azul pelo aplicativo, registrando o tempo de permanência do veículo, mas que posteriormente percebeu o erro.
“Quando finalizei o expediente da manhã e voltei ao carro, encontrei um tíquete de tolerância de 15 minutos. Ao conferir, percebi que a placa registrada no comprovante não era a do meu carro. Havia um número e uma letra diferentes”, relatou.
O advogado destacou que a situação chamou sua atenção não pelo prejuízo que poderia ter sofrido, mas pelas possíveis consequências para o verdadeiro proprietário da placa anotada de forma equivocada.
“O proprietário desse veículo, que eu nem sei quem é, pode acabar recebendo uma notificação sem sequer ter estado em Serra Talhada”, alertou.
Erro pode gerar notificações indevidas
Em conversa com o Farol, Júnior Mourato explicou que a Administração Pública e as empresas responsáveis pela prestação de serviços públicos têm o dever constitucional de atuar com legalidade, eficiência, responsabilidade e respeito aos direitos dos cidadãos.
Segundo ele, embora o estacionamento tenha sido regularmente ativado para o veículo correto, a fiscalização registrou uma placa pertencente a outro automóvel.
À primeira vista, o problema pode parecer apenas um erro material. No entanto, o advogado ressalta que a principal vítima pode ser justamente o proprietário da placa registrada incorretamente.
Dependendo da regulamentação municipal, esse cidadão poderá receber notificações, cobranças administrativas e até precisar apresentar defesa para comprovar que nunca esteve no local da suposta infração.
“O administrado não pode ser obrigado a suportar os prejuízos decorrentes de um erro exclusivamente imputável à Administração Pública ou à empresa responsável pela execução do serviço”, afirma o parecer.
O que fazer em casos semelhantes?
De acordo com o advogado, quem perceber qualquer inconsistência durante a utilização da Zona Azul deve agir rapidamente.
A recomendação é:
- guardar todos os comprovantes do aplicativo;
- fazer fotografias e capturas de tela;
- registrar imediatamente uma reclamação junto à empresa responsável pelo estacionamento rotativo e ao órgão público competente;
- caso seja emitida alguma notificação, apresentar defesa administrativa e, se necessário, buscar o Poder Judiciário para anular o ato e obter eventual reparação pelos prejuízos.
Para Júnior Mourato, situações como essa demonstram que falhas aparentemente simples podem gerar consequências importantes para cidadãos que agiram corretamente.
“Erros operacionais não podem comprometer direitos nem impor prejuízos a pessoas que agiram de boa-fé. A fiscalização deve proteger o interesse público, mas também precisa ser realizada com o máximo de responsabilidade e diligência”, conclui o advogado.
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Assista oa vídeo publicado pelo advogado
8 comentários em Advogado relata erro na Zona Azul de ST e alerta motoristas sobre cobranças