Publicado às 06h13 desta quinta-feira (28)
Vários vereadores filiados ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) estão sendo perseguições e até ameaçados de expulsão após declarações de apoio público à pré-candidata ao governo de Pernambuco, Marília Arraes. Os casos mais recentes foram de intimidações a alguns parlamentares do município de Brejinho, Sertão do Pajeú, e a expulsão do vereador Nego Aurélio, de Parnamirim, Sertão do Araripe, que declarou apoio à neta de Miguel Arraes, durante a Missa do Vaqueiro, na semana passada.
A reportagem do Farol conversou com o advogado e ex-Procurador Jurídico da Prefeitura de Serra Talhada, Josembergues Melo, que alerta sobre os erros praticados pelo PSB.
“A jurisprudência do TSE é firme no sentido de que é incabível a ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária quando o desligamento de filiado decorre de decisão de expulsão proferida pela agremiação política à qual estava vinculado. A infidelidade partidária pressupõe o desligamento voluntário, e sem justa causa, do filiado eleito pela legenda, de modo que não se afigura cabível a propositura de ação de decretação de perda de mandato eletivo por ato de infidelidade partidária quando a desfiliação provém de expulsão do parlamentar”, disse o advogado, reforçando:
“Concluir que a expulsão de filiado dos quadros da agremiação ensejaria também a perda de mandato eletivo, além de não encontrar guarida na legislação, implicaria atribuir aos partidos políticos o poder de escolher, após as eleições, o filiado que exerceria o mandato eletivo, direito esse que não lhes foi outorgado pela Constituição ou por lei”.
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