Mais de vinte associações de defesa dos direitos dos negros e afrodescendentes, em Portugal, enviaram uma carta ao Comitê de Eliminação das Desigualdades Raciais (CERD, na sigla em inglês) das Nações Unidas onde denunciam o país por não tomar medidas específicas de combate ao racismo.
A iniciativa surgiu em resposta a um relatório apresentado pelo governo português ao comitê, em que afirma que Portugal “privilegiou um modelo intercultural de integração de migrantes, refugiados e requerentes de asilo”, e que a prevenção e a luta contra os crimes de ódio constituem uma prioridade para as autoridades policiais e judiciais, “enquanto o Código Penal reprime as atividades que incitam à discriminação, ao ódio ou à violência racial”.
De acordo com as associações que participaram da confecção da carta enviada à ONU, o governo português ignorou a dura realidade dos negros e afrodescendentes no país, não procurou ouvir as demandas dessas minorias, além de não desenvolver políticas públicas específicas para estes grupos.
Entre outras, participaram da confecção do documento a Associação Caboverdeana de Lisboa, SOS Racismo, Afrolis, Plataforma Gueto e Femafro, todas envolvidas na luta contra a discriminação.
Dados étnico-raciais
Para as associações, entre as medidas necessárias está a implementação da recolha de dados étnico-raciais para que se possa compreender melhor o universo de pessoas e definir políticas públicas para as minorias.
Entre os dados utilizados na denúncia à ONU está o estudo “Afrodescendentes no sistema educativo português”, coordenado pela socióloga Cristina Roldão do Instituto Universitário de Lisboa e divulgado em abril deste ano. De acordo com a pesquisa, os alunos com nacionalidades dos países africanos de língua oficial portuguesa reprovam 3 vezes mais no 1º ciclo (que equivale até o quarto ano do Ensino Fundamental) do que os alunos portugueses. No 2º e 3º ciclo e ensino secundário (que equivalem aos últimos anos do Fundamental e Médio), a taxa de reprovação entre os afrodescendentes é o dobro da dos portugueses.
Outro dado apresentado ao comitê é sobre a disparidade na taxa de encarceramento, que é 15 vezes maior no grupo de africanos de países de língua portuguesa do que entre portugueses. Além disso, há dados sobre as dificuldades enfrentadas por negros e negras em conseguirem exercer profissões qualificadas e viverem em territórios segregados.
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