Uma lei que visa a indenização de cerca de 50 mil homens condenados, durante a II Guerra Mundial, por serem homossexuais foi autorizada pelo Governo alemão. Segundo o ministro de Justiça do país, a medida de indenizar essas pessoas deveria ter sido colocada em prática há muito tempo.

Segundo o Diário de Notícias, em Portugal, o ministro Heiko Maas, conta que esses homens foram perseguidos, punidos e insultados pelo Governo alemão em razão do seu amor por outros homens, disse o ministro social democrata. Ainda segundo informações, ele precisou insistir muito até que esta medida fosse aprovada pelo Governo e coligação.

Embora tenha sido aprovado por esse lado das autoridade, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento alemão para que entre em vigor.

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A medida visa indenizar com o valor de 3.000 euros de compensação pela condenação e 1.500 euros por cada ano de detenção. Como trabalho para essas pessoas, estigmadas com esse rótulo e traumas da época vivida, o Governo pretende financiar, em até 500.000 euros por ano, uma fundação especializada a fim de realizar auxílio psicológico.

Código Penal da Alemanha

Entre os anos de 1872 até a sua renovação em 1994, “os atos sexuais contra a natureza (…), entre pessoas do sexo masculino ou entre homens e animais”, como consta no artigo 175 do Código Penal alemão, eram punidos com detenção.

Em 1935, uma emenda do Governo nazi, previa até 10 anos de trabalhos forçados a essas pessoas. Por conta dessa lei rigorosa, mais de 42 mil homens foram enviados para a prisão ou para alguns campos de concentração.

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Mesmo após o fim da guerra, o mesmo artigo foi mantido, fazendo mais 50 mil prisões na Alemanha Ocidental. Esta foi a manutenção de preceitos nazistas naquele país.

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