Foto: Alejandro García/FAROL
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Serra Talhada, enviou nota à imprensa, nesta quarta-feira (23), lamentando a decisão do governo Luciano Duque em aumentar de 2,5% para até 5% o pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços), prejudicando a maioria dos prestadores de serviço no município.
A majoração representa um aumento de até 100% na cobrança do imposto municipal. O governo ratifica que a taxa de 2,5% não será elevada para duas categorias (corretagem e representantes comerciais). Mas a maioria de trabalhadores será taxada com o novo aumento.
Além do ISS, o governo Duque reavaliou todos os imóveis da cidade a um patamar estratosférico, estratégia que incidiu diretamente na cobrança do IPTU 2014, o qual tem registrado altas de até 500% em bairros da periferia que sequer receberam calçamento e saneamento básico.
Em nota, a OAB apela para a sensibilidade do prefeito Duque e diz que espera que o gestor reveja a decisão de elevar o ISS a fim de que alíquota de 2,5% permaneça a mesma para todas as categorias, baseando-se no princípio da isonomia de tratamento. Confira a nota na íntegra:
10 comentários em ISS: OAB lamenta decisão da gestão Duque em prejudicar prestadores de serviços