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Por G1 Pernambuco
A denúncia foi publicada no Diário Oficial do MPPE da terça-feira (25) e confirmada pelo órgão nesta sexta-feira (28). O nome do adolescente não foi divulgado, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O caso foi levado ao MPPE pela mãe do jovem, que informou que a direção do colégio “não concorda com a utilização de calça e agasalho pelo adolescente, obrigando-o a continuar a usar saia”.
Segundo consta na denúncia, o adolescente também estaria sofrendo pela exigência do uso do cabelo longo, e pela obrigatoriedade da apresentação pelo nome completo.
Além disso, o jovem estaria sendo vítima de bullying por parte de monitores da escola e um professor de judô. Isso, segundo a mãe, fez com que o menino abandonasse os treinos.
A denúncia foi feita em 24 de maio, e a portaria do MPPE, assinada pelo promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, é datada de 6 de junho. Entretanto, ela deve ser apurada pela promotora Gilka Miranda.
Após a denúncia, o MPPE pediu explicações ao Colégio da Polícia Militar e à Secretaria de Educação e Esportes (SEE) do governo estadual, e solicitou uma inspeção na escola.
Para a adoção das medidas, o promotor afirma considerou princípios constitucionais e da Organização das Nações Unidas (ONU), que dizem que toda a pessoa deve ter direito à educação.
Considerou, ainda, que constitui objetivo fundamental da República “a construção de uma sociedade livre, justa e solidária bem como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
O g1 tentou entrevistar algum membro do MPPE sobre o caso, mas o órgão afirmou que “os fatos ainda estão em apuração inicial”.
Respostas
Procurada pelo g1, a Secretaria de Educação e Esportes informou que iria realizar uma escuta ativa com a unidade de ensino, “para apurar o suposto caso de transfobia. A pasta está à disposição das autoridades e da família do estudante para esclarecimentos”, afirmou.
Já a Polícia Militar (PM) disse que:
- Foi notificada sobre a instauração do procedimento administrativo pelo Ministério Público de Pernambuco para apurar a denúncia;
- A direção unidade recebeu a vistoria da equipe técnica da Secretaria Estadual de Educação;
- O colégio atenderá às recomendações e as requisições do MPPE.
A PM também disse que o CPM “reforçou seu compromisso na garantia dos direitos da pessoa humana e das liberdades fundamentais com seu objetivo de proporcionar a educação básica aos dependentes legais dos militares estaduais e funcionários civis da corporação”.
