Com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), tomada na semana passada, tirando dos TCEs (tribunais de contas dos estados) o poder de opinar sobre o julgamento das contas de gestão de prefeitos, mais de 240 nomes em Pernambuco foram ‘anistiados’ da lista de ‘fichas sujas’, dentre eles, os ex-prefeitos Carlos Evandro e Geni Pereira (veja a lista completa). No entendimento do STF, só vale a partir de agora a rejeição decretada somente pelas Câmaras Municipais. A decisão do TCE-PE de retirar os gestores da ‘lista suja’ surte efeito como uma espécie de retaliação à determinação do STF.
O FAROL entrou em contato, por telefone, com os ex-prefeitos Carlos e Geni, mas não tivemos as chamadas atendidas. Analisando o caso, o advogado Cecílio Tiburtino, em entrevista ao radiofônico Sertão Notícias, disse que esse novo cenário pode abrir brecha para a troca de candidatos – antes considerados ‘fichas sujas’ – liberando-os a entrar na disputa eleitoral ainda deste ano, caso haja desistência dos atuais postulantes ou em caso de óbito.
“Há possibilidade sim, mas essas alterações por desistência tem um prazo legal agora, um prazo de 20 dias antes do pleito, se passar desse prazo não pode o candidato mais desistir para substituição, a não ser nas hipóteses de impedimento mesmo, como no caso de óbito do candidato”, reforçou o advogado. Tiburtino explicou, no entanto, que os prefeitos que já tiveram contas julgadas e rejeitadas pelas Câmaras Municipais não podem se candidatar, ficando impedidos mesmo fora da lista de ‘fichas sujas’.
“Neste caso, mesmo que o TCE tenha retirado esses prefeitos da relação de pessoas com contas rejeitadas, essas pessoas têm fatalmente impedimento eleitoral e não podem ser gestoras pelo período estipulado pela legislação, por oito anos. Ou seja, se já tenha existido o julgamento pela Câmara de Vereadores, que manteve o parecer pela rejeição de contas, infelizmente, essa pessoa não poderá ser candidato”, ratificou.
O Tribunal de Contas de Pernambuco liberou os prefeitos da lista de ‘fichas sujas’ publicando a quantia de débitos e multas que cada um teria junto à Justiça Eleitoral. Carlos: R$ 1.123.406,77. Geni: R$ 138.687,62.
TCE liberou 243 prefeitos da lista de ficha sujas, dentre eles: Carlos Evandro e Geni
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