Publicado às 20h40 desta terça-feira (19)
O vereador Gin Oliveira está sendo acusado por opositores de infringir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais junto ao funcionalismo público.
O debate vem crescendo nas redes sociais desde que o líder do governo Márcia foi à tribuna da Câmara Municipal, em sessão nesta terça-feira (19), para criticar a médica Klenya Mourato [assista ao vídeo abaixo].
A médica abriu o verbo nos últimos dias para denunciar mazelas na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Borborema, onde atendia [relembre aqui]. Diante do acontecido, apoiadores da secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima, partiram em defesa da gestora [veja aqui e aqui]. Em nota, a Secretaria de Saúde chegou a dizer:
“A profissional se encontrava sem estabilidade emocional para continuidade do atendimento, com intimidação de alguns pacientes e descoordenação das condutas profissionais, postura de descontrole, agindo de forma agressiva com os profissionais e pacientes no estabelecimento de saúde. Populares realizaram o chamamento do SAMU 192, por achar que se tratava de um “surto” psicótico”.
Na tribuna da Câmara, o vereador Gin Oliveira reforçou, em tom de acusação: “Serra Talhada e vocês que estão nos ouvindo sabem que existem nove denúncias na ouvidoria, de pacientes diferentes, referentes ao comportamento da médica? Vocês sabem que a médica estava de atestado no dia que aconteceu o ocorrido? E de atestado psiquiátrico? E pasmem vocês, entregou atestado após a data do ocorrido sem ser de uma forma oficial”.
Gin Oliveira continuou abrindo fogo: “Então, assim, pessoal, a gente tem que ouvir os dois lados. Porque se a médica está com atestado psiquiátrico, de outro médico e vai trabalhar, qual a impressão que você tem? Você quer ser atendido pelo médico que está de atestado psiquiátrico? A gente tem que parar de hipocrisia”.
“PERSEGUINDO LISBETH”
Gin Oliveira alegou ainda que há uma perseguição à secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa Lima.”Eu estou vendo uma perseguição política em cima de Dona Lisbeth. Errar, todo mundo erra, mas vamos ouvir os dois lados. Quem aqui procurou saber o comportamento histórico desde 2001. E não estou politizando não, muito pelo contrário. Eu só quero que a coisa aconteça correta e que pare de estar fazendo a política baixa que algumas pessoas estão fazendo”, disse o vereador.
SOBRE A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O Farol consultou advogados para checar a informação que vem se espalhando nas redes sociais de que o vereador Gin Oliveira infrigiu a Lei 13.709/2018. Conforme o analista do Direito com quem conversamos o caso é passível de punição ao parlamentar.
“Quando o vereador expõe publicamente na tribuna, em sessão aberta, transmitida por rádios, blogs e canais no YouTube, da casa legislativa um fato pessoal considerado sensível sobre o estado de saúde da servidora pública, isso pode configurar infração da LGPD, especialmente, quando se tem a garantia da inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem da pessoa que está sendo exposta, tanto a gestão municipal como o vereador podem ter cometido crime”, analisou o advogado consultado pela nossa reportagem.
Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:
I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Conheça Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais clicando AQUI.
VEJA A FALA DE GIN OLIVEIRA CONTRA A DRA. KLÊNIA MOURATO
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