Publicado às 17h50 desta sexta-feira (31)
Farol com informações do MPPE
Após a abertura de investigação de uma denúncia de que casas abandonadas no bairro Vila Bela [veja aqui], Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou uma recomendação nesta sexta-feira (30) à Prefeitura de Serra Talhada a realizar uma vistoria e mapeamento das residências que estão em desacordo às políticas de moradia do Programa Minha Casa Minha Vida.
De acordo com o promotor de justiça Vandeci Leite, a ação do Ministério Público poderá resultar em uma nova seleção de beneficiários do programa. As providências apontadas pelo MPPE no documento oficial deverão ser executadas em até 60 dias.
“A política habitacional integrada tem como objetivo a solução do déficit habitacional, com atendimento prioritário às famílias em situação de vulnerabilidade social. Conforme a Caixa Econômica Federal, cabe aos municípios executar a seleção dos beneficiários, respeitando os critérios de exigibilidade e seleção definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional”, destacou a recomendação.
RECOMENDAÇÕES
A primeira delas é a realização, por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de vistorias para constatar a situação das unidades do conjunto habitacional que pertencem ao Programa Minha Casa Minha Vida.
Após o levantamento, a gestão municipal deverá informar à 3ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada o número de imóveis abandonados ou desocupados, a relação de beneficiários inscritos no Minha Casa Minha Vida e os critérios de elegibilidade para inserção na política de habitação social.
Em seguida, o Ministério Público recomendou que o município execute a seleção de beneficiários do Minha Casa Minha Vida, observando os devidos critérios. Caberá ao governo municipal definir o encaminhamento das famílias cadastradas para o recebimento de aluguel social ou outras políticas assistenciais que não vierem a ser contempladas com as unidades do habitacional Vila Bela.
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