Fotos: Farol de Notícias-Licca Lima
Na última sexta-feira (21) um leitor do Farol enviou reclamação à redação alertando para os riscos de acidentes nas vias públicas de Serra Talhada, em razão da presença de muitas bandeiras dos candidatos na disputa Eleitoral 2026.
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“Venho por meio desta denúncia solicitar providências quanto às bandeiras políticas colocadas ao longo da ciclovia de Serra Talhada. Espaço da ciclovia e, principalmente, prejudicando a visão dos ciclistas. Essa situação pode provocar acidentes graves, pois o ciclista pode não conseguir enxergar adequadamente outros usuários da via ou obstáculos e acabar perdendo o controle da bicicleta”, disse o leitor (veja completo aqui).
AÇÃO RÁPIDA
Nessa terça-feira (25), Marcus César Sarmento Gadelha, Juiz Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral, emitiu a Portaria 779, determinando regras aos Partidos Políticos e seus candidatos, na utilização do espaço público com bandeiras.
“Determinar que os Partidos e Candidatos que coloquem bandeiras posicionadas em vias públicas, principalmente nas vias de maior circulação de pedestres e veículos, designem uma pessoa responsável para verificar as condições das bandeiras ao longo do dia, impedindo o deslocamento ou queda de bandeiras, que alcancem a pista de rolamento ou constituam obstáculo à circulação segura de veículos e pedestres”, diz um dos trechos da portaria.
No Artigo 2. Dr. Marcus César Gadêlha alerta para possíveis punições. “Em caso de verificação do descumprimento da determinação acima, este Juízo Eleitoral determinará o imediato recolhimento das bandeiras que estejam em desacordo com a legislação, pelas autoridades que detém o poder de polícia eleitoral, sendo o material encaminhado ao Ministério Público Eleitoral”.
A decisão da Justiça não agride a liberdade de expressão na campanha: “O intuito de conciliar os princípios da liberdade da propaganda eleitoral, e o direito à livre circulação de pessoas e veículos, de forma a assegurar a ordem urbana e a segurança física dos cidadãos”, reforça a determinação.
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Dr. Marcus César Sarmento Gadelha, Juiz Eleitoral da 71a Zona Eleitoral,
