Por Priscila Magalhães. Advogada trabalhista, formada pela FNR/FGV e Pós Graduanda pela Faculdade Baiana de Direito.
O fim de uma eleição deveria encerrar as disputas e devolver o país à rotina. Em 2026, porém, o resultado das urnas abriu uma nova frente de conflito: o ambiente de trabalho. Nos dias seguintes ao segundo turno, multiplicaram-se as denúncias de trabalhadores ameaçados, discriminados ou demitidos por causa do voto. Essa prática, chamada de assédio eleitoral, não é uma simples divergência de opinião entre patrão e empregado. Trata-se de uma violação de direitos que ameaça a própria democracia e que precisa ser combatida com informação, fiscalização e prevenção.
Em primeiro lugar, é preciso entender que a liberdade de voto não se esgota no momento em que o eleitor aperta a tecla da urna. A Constituição Federal garante o voto secreto e determina que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção política. De nada adianta votar livremente se, no dia seguinte, a escolha feita puder custar o emprego.
Quando o empregador pune um funcionário pelo voto, ele envia um recado a todos os demais: na próxima eleição, pense duas vezes. Assim, a retaliação pós-eleitoral não atinge apenas a vítima direta, mas compromete a liberdade de escolha de toda a coletividade.
Além disso, os números mostram que o problema está longe de ser pontual. Até 28 de outubro, o Ministério Público do Trabalho havia recebido 3.080 denúncias de assédio eleitoral no Brasil em 2026. Mais de um terço delas, 1.143, chegou depois do resultado do segundo turno. Em Pernambuco, foram 103 denúncias no ano, 34 delas após a votação. Esses dados revelam que, para muitos empregadores, a eleição não terminou nas urnas, mas passou a ser disputada dentro das empresas, com o emprego alheio como instrumento de pressão.
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Essa pressão é especialmente grave porque se apoia na desigualdade natural da relação de trabalho. O empregado depende do salário para sustentar a família e, por isso, raramente tem condições de enfrentar o patrão de igual para igual. É justamente por reconhecer essa vulnerabilidade que o ordenamento jurídico oferece respostas firmes. A Lei 9.029/1995 proíbe a dispensa discriminatória e permite ao trabalhador escolher entre a reintegração, com os salários do período afastado, ou o recebimento desse valor em dobro, sem prejuízo da indenização por dano moral.
O Código Eleitoral, por sua vez, considera crime coagir alguém a votar ou a não votar em determinado candidato, com pena de até quatro anos de reclusão. A conduta também pode gerar ações coletivas do Ministério Público do Trabalho e condenações por dano moral coletivo.
Por outro lado, combater o assédio eleitoral não interessa apenas ao trabalhador. Para as empresas, a prática representa um risco jurídico, financeiro e de imagem. A empresa responde pelos atos de seus gestores, e uma única mensagem em um grupo de WhatsApp pode resultar em investigação e condenação. Nesse sentido, investir em prevenção, por meio de políticas internas claras, treinamento de lideranças e canais de denúncia eficientes, é uma escolha de gestão inteligente, e não um favor ao empregado. Ter opinião política é direito de qualquer empresário. Usar o poder sobre o emprego de alguém para impor essa opinião, não.
Diante desse cenário, a resposta ao assédio eleitoral deve envolver toda a sociedade. Cabe ao trabalhador conhecer seus direitos, guardar provas como mensagens, áudios e vídeos, e denunciar ao Ministério Público do Trabalho, o que pode ser feito de forma anônima e mesmo após o fim das eleições. Cabe às empresas orientar seus gestores e documentar com transparência os motivos de qualquer desligamento. E cabe às instituições manter a fiscalização ativa e punir com rigor os casos comprovados. Só assim será possível garantir que o voto continue sendo o que deve ser: uma escolha livre, que não pode ser cobrada no ambiente de trabalho.
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