Publicado às 6h20 desta sexta (10)
O presidente da Apesolar (Associação Pernambucana de Energia Solar), Rudinei Miranda, concedeu entrevista ao programa Falando Francamente, na TV Farol no YouTube, nessa quinta-feira (9), sobre o projeto de Lei 008/2023, da prefeita Márcia Conrado, que taxa a produção de energia solar em Serra Talhada. Rudinei revelou que Serra é a primeira cidade de Pernambuco a inventar o tributo.
Durante a entrevista, ele disse que os clientes que se sentirem lesados é possível contestar o pagamento da taxa criada pelo governo acionando um mandado de segurança e que a Apesolar está à disposição para orientá-los neste sentido. Rudinei lembra que esse projeto pode afetar diretamente um mercado em franca ascensão que é o da energia solar, freando o interesse dos consumidores na energia renovável. Rudinei adiantou que o aumento ficará em até 76 vezes o valor que se paga hoje [saiba em detalhes].
“Isso é passível de questionamaneto, tanto é que na Lei maior, da nacional, a Lei 14.300 quando se propôs mudar a configuração do sistema, o que é que foi posto? Direito adquirido para quem já tinha o sistema, porque se contratou em um patamar de cobrança com uma expectativa de retorno, e você chegar agora e muda para todo o mundo, se está prejudicando e cessando o lucro previsto para àquela pessoa, então a nosso ver é passível de questionamento, é passível de um mandado de segurança caso o cliente se sinta lesado, porque a gente entende que ele contratou com uma expectativa de retorno e se esse retorno vai ser reduzido, então a gente entende que isso não deveria ser aplicado. Para frente? Beleza, a gente entende que [o projeto] foi votado e tudo, mas de toda forma a gente vai questionar porque entendemos que não foi o formato mais correto, mas a gente sim acredita que isso é passível de judicialização. Deve procurar seus direitos”, explicou Rudinei Miranda.
‘FAZER PRESSÃO CONTRÁRIA’
Durante a entrevista, Rudinei Miranda foi questionado por telespectadores indignados com o projeto de Márcia Conrado e querendo saber se é possível cancelar a sessão que aprovou, na Câmara de Vereadores, a medida sem uma maior discussão e esclarecimento sobre o tema.
“A população precisa fazer uma pressão dentro de seus vereadores. O vereador está ali para representar a população, se cada um procurar o vereador que pôs na Casa e fizer uma pressão contrária, há sim a pretensão que os vereadores comecem a ver que a população não está satisfeita. O sentimento é: a maioria da Câmara votou positivo [pelo projeto] então há representação de que a sociedade quer isso e não é a verdade. A sociedade tem que buscar seu parlamentar e mostrar que não está satisfeita [com esse projeto]”, explicou Rudinei Miranda.
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