Foto: Farol de Notícias/Celso Garcia

Publicado às 14h08 desta quinta-feira (9)

Aumenta a polêmica em torno da aprovação do Projeto de Lei 008/2023 que taxa a produção de energia solar em Serra Talhada. Nesta quinta-feira (9), o projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores em segunda votação, mesmo após os argumentos da Associação Pernambucana de Energia Solar (Apesolar). Hoje o presidente da entidade, na companhia de outros membros, tentou por quase duas horas fazer com que o projeto fosse retirado de pauta, para um maior diálogo, inclusive, com a participação da população. De nada adiantou.

Logo após o término da sessão, o presidente da Apesol, Rudinei Miranda, concedeu entrevista ao programa Falando Francamente, na TV Farol, e disse que mesmo mantendo uma taxa de isenção para uma parcela da população, criticou o formato do projeto e a ausência de debates, aproveitando para dar uma péssima notícia aos serra-talhadenses.

“É um projeto que foi tratado de forma muito célere e sem, no nosso entendimento, o devido diálogo, o devido cuidado de analisar. O projeto, para a gente, tem equívocos no formato, porque ele não levou em consideração as entidades de classe como as associações. Nós precisávamos ser ouvidos, porque a métrica de cálculo não foi exposta. Nós fomos recebidos pelo presidente da Câmara [Manoel Enfermeiro] hoje, pelo procurador [Cecílio Tiburtino], depois tivemos a presença do vice-prefeito [Márcio Oliveira]. Não foi exposto para a gente, foi exposto o contexto, a métrica utilizada, mas a gente não teve acesso ao material que foi utilizado, as informações, e isso não foi posto de forma prévia para a população ou para o grupo de empresários, para que a gente pudesse entender e sugerir. Esse foi o pleito da gente. A gente sugeriu, o pleito foi suspender a votação, abrir um tempo para que a gente pudesse entender qual foi a proposta, a métrica que derivou na PL,  para que então a gente pudesse ter essa votação de uma forma justa”, explicou Miranda.

TARIFAÇO

Ainda durante a entrevista, Rudinei Miranda explicou que haverá aumento da tarifa, mas poderá ter reação na Justiça. Segundo ele, qualquer cidadão pode ingressar com um mandado de segurança, para impedir a majoração.

“Você pode chegar a 76 vezes de aumento no valor da sua contribuição, até 76 vezes no valor que você já paga hoje. Como é cobrada a Contribuição de Iluminação Pública, que é a taxa de contribuição de iluminação. No município ela é cobrada por faixa de consumo. Você tem a faixa, se é até 50 você é isento, vão criando as faixas… Quem hoje tem energia solar e atinge a taxa de consumo mínima, é isento ou tem uma taxa muito baixa. Quem não paga hoje, terá que pagar o consumo, mais a injeção. Você agora vai ser taxado, vai ter que contribuir com a iluminação pública. A contribuição sobre a CIP (Iluminação Pública) poderá aumentar em até 76 vezes de acordo com a entrada em vigência da nova Lei. Levando em consideração a base de cálculo e parâmetros de cobrança do instrumento legal utilizada como referência de 2005″, disse o presidente da Apesol, reforçando:

“O município de Serra Talhada está mudando esse formato e lhe taxando em cima de algo que não foi previsto quando lhe venderam. Para quem já tem, vai começar a ser cobrado a partir de 90 dias da aprovação da lei. Foi aprovada hoje e tem 90 dias para entrar em vigência. Dependendo do cenário e do porte da usina, de quanto ela injeta, pode aumentar em até 76 vezes o valor da iluminação pública que ela paga hoje”.

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