augustoO deputado estadual Augusto César (PTB), apresentou na Alepe (Assembléia Legislativa de Pernambuco) neste último dia 08, o Projeto de Lei Ordinária nº 1073/2016 que determina a identificação de bens públicos municipais e estaduais por meio do brasão do Estado ou Município.

Já no artigo primeiro da Lei , no Parágrafo único, é frisado de que os símbolos ou Brasões não poderão ser estilizados ou criados novas versões, ou seja, tem que obedecer o que existe na Constituição Estadual ou na Lei Orgânica do Município.

Nosso projeto visa estabelecer a vedação de logomarcas, slogans, logotipos e assemelhados, que custam altos valores retirados dos recursos públicos, com intuito de caracterizar esta ou
aquela administração. A aprovação do projeto garantirá  economicidade nos recursos, o pleno conhecimento de nossos símbolos e a valorização de nossas marcas oficiais“, justificou o deputado.