O deputado Augusto César (PTB) apresentou, durante a Reunião Plenária desta terça (22), o Projeto de Lei 1032/2016, de sua autoria, estabelecendo que veículos, embarcações e aeronaves apreendidos por relação com crimes, e sob a guarda da Justiça Estadual, poderão ser utilizados pelo Poder Público em ações de salvamento, resgate, segurança e também na área da saúde.
No pronunciamento, o parlamentar ressaltou que as aeronaves podem ser úteis, por exemplo, no transporte de órgãos para transplante para as diversas regiões, nas ações de resgate do Samu e do Corpo de Bombeiros e no combate mais efetivo à criminalidade. Ele sustentou, ainda, que os bens apreendidos são mais dispendiosos sem uso do que quando efetivamente em funcionamento.
“As aeronaves e demais veículos, quando apreendidos, ficam à espera de leilão, sofrendo depreciação e muitas vezes terminam sendo vendidos como sucatas. Essa iniciativa possibilita ao Estado ser fiel depositário desses bens, o que trará benefícios ao cidadão”, defendeu.
Da Alepe
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