Do NE10

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Governo Federal

Acabou a espera! O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), a autorização para a realização de dois concursos públicos com a finalidade de preenchimento de vagas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e da Receita Federal.

Esses concursos dependiam da autorização expressa e ainda estão condicionados da existência de vagas e à adequação orçamentária da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

No INSS, mil vagas são destinadas ao cargo de técnico do seguro social. Para a Receita 230 vagas serão para auditor-tributário e 469 para analista-tributário, somando 699 vagas.

Salários dos cargos
Os salários previstos para os servidores nestes cargos são os seguintes:

auditor-tributário: R$ 21.029
analista-tributário: R$ 11.684
técnico do seguro social: R$ 6.500
Previsão de publicação do edital

O prazo para a publicação dos editais de abertura é de 6 meses a partir da data de publicação das portarias, ou seja, até 13 de dezembro.

No caso do concurso da Receita Federal, foi autorizada a redução para dois meses do prazo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso, ou seja, os candidatos terão menos tempo para se preparar para a prova objetiva.

O INSS informou que a escolha da banca organizadora deve ser feita daqui a 60 dias.

Já a Receita Federal informou que já está em processo de seleção da banca que irá realizar o concurso. A data de divulgação do edital e de realização das provas, bem como da nomeação dos aprovados, ainda não foi definida.

O que faz um analista tributário da Receita Federal?
Segundo o edital publicado em 2012, para saber o que faz um Analista Tributário da Receita Federal é preciso consultar a Lei Nº 11.457/2007. Para facilitar separamos todas as funções dos servidores aprovados para esse cargo presentes na Lei.

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Confira:

constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;
supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte;
Para ingressar no cargo de Analista Tributário, além de ser aprovado no concurso, é preciso ter nível superior em qualquer curso de graduação. A remuneração inicial do cargo de Analista Tributário é de R$ 11.684,39.

Ultimo Edital do INSS

O último concurso realizado para o INSS foi lançado em dezembro de 2015, prevendo 950 vagas para cargos de analista e técnico do seguro social. Durante o prazo de validade do concurso, o então Ministério do Planejamento divulgou várias portarias autorizando nomeações dos aprovados. Clique aqui e consulte o último edital do concurso INSS 2015.

Já na Receita Federal, o último concurso para auditor-fiscal foi em 2014, com o preenchimento de 278 vagas. A organizadora foi a Esaf. Clique e veja o edital do concurso.

Já para analista-tributário foram oferecidas 750 vagas em 2012. Acesse o edital aqui.

Onde trabalha um técnico do seguro social do INSS?

A previsão é de que os aprovados e convocados por este edital do INSS 2022 sejam chamados para trabalhar nas Agências da Previdência Social espalhadas por todo o país.

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