Do Correio Braziliense
Foto: Marcos Corrêa/PR
Enfrentando o pior momento na popularidade desde que assumiu o Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro formalizou, ontem, a criação do novo programa social que substituirá o Bolsa Família. Batizado de Auxílio Brasil, o benefício deve aumentar o ticket médio que é repassado hoje às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em 50%. O valor só deve ser definido no final de setembro, mas ficará bem abaixo dos R$ 400 que o chefe do Executivo chegou a cogitar há algumas semanas. Como a média do Bolsa Família é de R$ 189, o futuro benefício pode ficar na casa dos R$ 280.
Os detalhes do novo programa de transferência de renda foram incluídos em uma medida provisória, entregue pelo próprio Bolsonaro ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na manhã de ontem. O presidente foi caminhando do Palácio do Planalto até o Congresso, acompanhado de uma comitiva de ministros, entre eles o da Casa Civil, Ciro Nogueira; o da Economia, Paulo Guedes; e o da Cidadania, João Roma.
Bolsonaro justificou a necessidade de aumentar o valor que é pago atualmente pelo Bolsa Família por conta da inflação dos alimentos gerada pela pandemia. “Nós não podemos deixar desassistidos exatamente os mais vulneráveis. Então, já decidido por nós, uma proposta mínima de 50% para o Bolsa Família, que, agora, chama-se Auxílio Brasil”, disse.
O presidente lamentou não poder turbinar o benefício em 100%. “Temos que ter responsabilidade. A economia não pode quebrar. Se quebrar a economia, não adianta você ganhar R$ 1 milhão por mês que não vai dar para comprar um pãozinho”, explicou.
Segundo Roma, o Executivo não vai descumprir o teto de gastos — regra fiscal que limita o crescimento da despesa pública à inflação do ano anterior — com o lançamento do novo programa. Ele também disse que Bolsonaro tem “buscado apertar o cinto em outras áreas do governo para que cada vez mais a parte social receba benefícios do governo”.
“Nós queremos avançar não só na eficácia do programa, como nesse ticket médio, que é o desejo do governo. Mas, pelo outro ângulo, nós temos que agir de acordo com a responsabilidade fiscal, para que essa medida não sirva de argumento para nenhum desequilíbrio nas finanças, para que nossa economia possa retomar”, afirmou.
Detalhes
O Auxílio Brasil começará a ser pago em novembro, um mês depois da última parcela do auxílio emergencial, e Roma disse que a quantidade de beneficiários pode ser ampliada para pelo menos 16 milhões — hoje, o público-alvo do Bolsa Família é estimado em 14,6 milhões de famílias.
Além da transferência de renda, o Auxílio Brasil vai integrar políticas públicas de assistência social, saúde, educação e emprego. De acordo com o governo, a iniciativa prevê medidas para inserir jovens e adultos no mercado de trabalho, articulando as políticas de assistência social com as ações de inclusão produtiva, empreendedorismo e entrada na economia formal.
“Estamos trabalhando com muita ênfase nesse tema para que, cada vez mais, o Estado brasileiro possa dar a resposta e alcance eficácia em cuidar daqueles que mais precisam. E, em especial, fazer com que essas pessoas alcancem o direito pleno à sua cidadania”, destacou Roma.
A manutenção da condição de família beneficiária no programa dependerá, no mínimo, do cumprimento de condicionalidades relativas à realização do pré-natal, ao cumprimento do calendário nacional de vacinação e ao acompanhamento do estado nutricional, e à frequência escolar mínima.
De acordo com o ministro da Cidadania, além do orçamento que está previsto para o Bolsa Família em 2022, de R$ 35 bilhões, o Auxílio Brasil deve ter mais R$ 18 bilhões no ano que vem. Além desses recursos, o programa deve ser custeado a partir de um fundo que será alimentado com as privatizações de estatais e as vendas de ativos.
Essa estratégia está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Executivo que autoriza a União a adiar o pagamento de precatórios judiciais por até 10 anos. Para valer, portanto, precisa da aprovação do Congresso.
Apesar de dizer que o Auxílio Emergencial pode se sustentar mesmo sem a PEC, Roma admitiu que “uma vez ela (PEC) não tomando cabo, pode, sim, ter por consequência inviabilizar avanços no programa social, assim como inviabilizar uma série de coisas do Estado brasileiro”. O ministro descartou a hipótese de o programa não ser implementado caso a proposta não seja aprovada.
“(As duas medidas) se relacionam ao ponto de que essa medida dos precatórios tem interferência nas contas públicas. Mas esse é um assunto que surgiu posteriormente ao que foi tratado sobre a reestruturação do Bolsa Família”, explicou Roma.