Do Diario de PE
A bancada da segurança pública em Pernambuco pretende crescer, embalada na onda do conservadorismo e da intolerância da população com os altos índices de violência. Há cerca de 40 nomes vinculados à área no estado que vão concorrer aos cargos de deputado estadual e federal nas eleições deste ano – a maioria estadual. Os candidatos vêm de vários segmentos, entre eles, bombeiros, militares reformados, membros das forças armadas, policiais civis e militares, guardas municipais e policiais rodoviários federais. Os planos de expansão local desse bloco assemelham-se aos do quadro nacional, que vai apresentar 1.166 candidatos no país inteiro, 41 a mais que em 2014. O discurso deles cobra maior respeito aos profissionais da segurança e redução da criminalidade, mas também usa como mote a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos e a derrubada do Estatuto do Desarmamento.
A reportagem fez o levantamento dos números gerais no site do Tribunal Superior Eleitoral, mas é importante destacar que os dados ainda podem estar subestimados. E o motivo é simples. O TSE detalha as ocupações mais frequentes dos postulantes aos diversos cargos, mas, nesse caso, não dá detalhamentos, por exemplo, sobre o número de candidatos que trabalha na Polícia Federal, Rodoviária Federal, ou nas guardas municipais. Além de 36 registrados no TSE pelo nome das profissões mais conhecidas, há pelo menos quatro candidatos da guarda municipal concorrendo à Assembleia Legislativa e um Policial Rodoviário Federal disputando a Câmara dos Deputados.
Ao especificar as profissões mais frequentes, os policiais militares da ativa despontam entre os que lideram a busca por um mandato. No Brasil, 590 candidatos são PMs, sendo 13 deles no estado. Os militares reformados estão em segundo lugar entre os que buscam um reconhecimento político, com a apresentação de 217 nomes nos estados da federação, 11 deles em Pernambuco. A Polícia Civil apresentou 184 postulantes a um mandato político no país, nove deles em solo pernambucano.
Nacionalmente, esse bloco é conhecido como a “bancada da bala” porque teve apoio da indústria das armas e associações de atiradores civis nos últimos quatro anos, ou fez lobby a favor deles, a exemplo do próprio Jair Bolsonaro (PSL) e do cabo Daciolo (Patriota), ambos presidenciáveis. Como o financiamento privado na disputa eleitoral deste ano é proibido, não é possível dizer que eles serão novamente favorecidos por esse segmento, mas a oratória bélica atraiu um exército de fãs no Brasil, a maioria avessa ao que chamam de “mimimi” dos direitos humanos para “bandidos”.
Em Pernambuco, quem mais se beneficiou com o fortalecimento nacional da “bancada da bala” foram lideranças políticas vinculadas aos movimentos de segurança – que se destacaram, por exemplo, nas greves da PM e da Polícia Civil e da Guarda Municipal, essa última durou mais de 30 dias. As manifestações, com demandas mais locais, deram tanta visibilidade que o número de candidaturas entre os líderes mais que dobrou nesse ano. Para se ter uma ideia, em 2014, apenas duas lideranças da área se aventuraram na disputa eleitoral, Alberisson Carlos da Silva (PRP) e Joel da Harpa (hoje no PP), este último eleito deputado estadual e líder da greve de 2014. Agora, a situação se ampliou. As categorias sentiram o poder da voz da tribuna e se organizaram ainda mais.
Alberisson Carlos da Silva (PRP) e Nadelson Leite Costa (PSL) estão à frente da presidência e vice-presidência da Associação dos Cabos e Soldados e são, respectivamente, candidatos a federal. O presidente licenciado do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Pernambuco, Frederico França, também é postulante à Câmara dos Deputados, bem como a presidente do Movimento Independente da Guarda Municipal do Recife, Marília Viana. O presidente licenciado do Sindicato dos Policiais Civis, Áureo Cisneiros, também é candidato a estadual.
Entre os postulantes à Assembleia, inclusive, ele é um dos poucos que vai contra o discurso de redução da maioridade penal. De quase 40 postulantes aos cargos de deputados, só quatro são ligados a partidos mais alinhados à esquerda, como o PDT, PT e Psol.
OLHAR DA CIÊNCIA POLÍTICA
Segundo o cientista político Pedro Soares, formado em relações internacionais, mestre e doutor em ciência política pela Universidade Federal de Pernambuco, o discurso de militarização da política brasileira acompanha o avanço da extrema direita mundial. “Quando o Brasil acompanha esse avanço, mostra que houve uma falência dos valores republicanos e democráticos. A gente não soube valorizá-los e mostrar que todo mundo tinha as mesmas oportunidades, direitos e garantias fundamentais”.
Para Pedro Soares, muitas lideranças estão se aproveitando desse vácuo deixado pela não garantia dos elementos republicanos. “As propostas de reformar o Estatuto do Desarmamento e reduzir a maioridade penal tem a ver que as pessoas não sabem o que é República e democracia. Muitas pessoas acham que República e democracia são apenas sinônimo de voto. Quando uma população pensa apenas isso é muito perigo, não tem ideia do que está na Constituição, do que dizem as leis, nem ideia de para onde vai a nossa República. Uma reforma no sentido de militarizar a sociedade é assustadora e dá medo”.
O que o senhor pensa, deputado, sobre o Estatuto do Desarmamento e a redução da maioridade penal para 16 anos?
Dizem que ao jovens de 16 anos de idade não podem ser responsabilizados por crimes mas podem votar aos 16 anos. Eles merecem toda a atenção do Estado, mas as pessoas não podem ficar à mercê de marginais de 16 anos de idade. A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é apoiada por 87% dos entrevistados em uma pesquisa feita pelo Datafolha e divulgada em 2015. Quem tiver pena de menino de 16 anos, leve para dentro de casa. Agora leve com uma pistola na mão e com a cabeça cheia de crack. Eu quero ver esses elementos presos e eles pagarem com o rigor da Lei e serem processados pelo Código Penal.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem pontos que chegam a ser aberrações para a sociedade brasileira. Esse pessoal não é vítima. Ele não merece defesa. Merece ir para a cadeia, pagar a pena e ser incluso no Código Penal Brasileiro. Sobre o Estatuto, o povo brasileiro foi às urnas participar de um referendo que restringia o uso de armas de fogo. Mas o estatuto mostrou ser um fracasso, quando restringe o cidadão de garantir sua própria defesa e, ao mesmo tempo, não desarmou aqueles que utilizam uma arma para vários tipos de crimes. A arma está entrando na fronteira e o cidadão não pode portar uma arma de fogo. Lógico que não defendo distribuir arma para todo mundo, mas o cidadão, passando por uma boa avaliação, fazendo cursos, porque não pode portar arma de fogo, se a Constituição lhe dá direito à legítima defesa?
O que o senhor pensa, Áureo, sobre o Estatuto do Desarmamento e a redução da maioridade penal para 16 anos?
O problema da violência no Brasil e em Pernambuco não é por causa da idade penal. O Estado Brasileiro já é um dos que mais encarcera no mundo, e até agora a violência só tem aumentado. Não será encarcerando mais jovens que teremos uma sociedade pacificada, e sim dando perspectiva de futuro à juventude. Sou policial e sei que quando tiramos um jovem infrator das ruas, no mesmo instante, o crime já tem mais dois para por em seu lugar.
Temos que atacar a fábrica de criminosos, a raiz do problema, que é a miséria e a desigualdade social. Óbvio que isso não quer dizer um enfraquecimento das polícias, até porque somos igualmente vítimas desse sistema falido e perverso. Em relação a mudança para liberar mais armas, sou contra, pois, se nós, policiais treinados, muitas vezes somos surpreendidos e nos tornamos vítimas por estarmos armados, imagine o cidadão comum? Imagine, numa sociedade já tão estressada e oprimida como a nossa, o que seria de uma briga de trânsito com pessoas armadas? Ou uma discussão num bar?
Entendemos que não se combate violência com mais violência, nem transmitindo para a população a obrigação que é do Estado em garantir segurança. Temos que parar com essa cultura da violência e do ódio. O Brasil sempre foi extremamente violento. Pernambuco igualmente. Isso só nos levou a ter números de guerra em nosso Estado. Por isso adiantamos que não faremos parte de qualquer bancada da bala.