Em decisão sobre uma ação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que o parlamentar possa circular pela Casa Legislativa para pedir votos e tentar convencer os deputados de que é inocente no processo de cassação de seu mandato.
“A regra é que os acusados em geral sejam defendidos por advogado constituído”, aponta Barroso, embora ele considere normal que Cunha faça a própria defesa no processo. “Coisa bem diferente é pretender transitar livremente pelas dependências da Casa Legislativa para abordar parlamentares e, assim, alcançar objetivos que o Plenário do Supremo Tribunal Federal justamente buscou evitar”, escreveu o ministro.
Na última segunda-feira (20/6) Cunha ajuizou um habeas corpus cobrando uma decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato na Corte, sobre um recurso em que pede para voltar a frequentar a Câmara. De acordo com os advogados do político, a demora em analisar o pedido já teria prejudicado a defesa de Cunha no caso.