Foto: MDAS/Divulgação
Por CNN Brasil
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de julho do novo Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (18) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Moradores de 107 municípios do Rio Grande do Sul, Alagoas e Pernambuco, afetados por calamidades públicas, também recebem o pagamento nesta terça-feira, independentemente do NIS.
O governo unificou o pagamento no primeiro dia do programa por causa do ciclone extratropical que atingiu 60 municípios gaúchos e pelas chuvas que afetaram 32 municípios de Alagoas e 15 de Pernambuco. Esta é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade. Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.
Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.
Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família.
O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho.
A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho.
Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teria direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família.
O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.