
Foto> Blog do Magno
O Congresso Nacional votou nesta quinta-feira (30) e derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, o PL da Dosimetria. Condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023 poderão ser beneficiados com redução de penas e flexibilidade na progressão da pena — a possibilidade de transferência gradual do regime fechado para o aberto.
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Um dos beneficiados será o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a pena reduzida de 27 anos para 20 anos e diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses. O texto seguirá para promulgação, com exceção de trechos retirados por decisão da Mesa Diretora.
Porém, não é apenas isso. A proposta tem brechas que podem alcançar condenados por crimes hediondos, como homicídio, feminicídio, estupro e latrocínio, sem qualquer relação com a tentativa de golpe de Estado. Alcolumbre tentou e tirou esse trecho do texto na derrubada do veto, mas há interpretação de que isso pode gerar embate jurídico.
E QUEM VOTOU?
Todos os que se encontram no palanque da governadora Raque Lyra, e que defendem a sua reeleição, vibraram e comemoraram o ‘afrouxamento’ da proposta e o ‘presente’ dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No rol, o deputado serra-talhadense Waldemar Oliveira (Avante) que apoia o governo do presidente Lula, está na base da governadora, mas teve um entendimento divergente.
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VEJA QUEM VOTOU A FAVOR DA PL DA DOSIMETRIA DA BANCADA DE PE
André Ferreira (PL)
Clarissa Tercio (PP)
Coronel Meira (PL)
Eduardo da Fonte (PP)
Lula da Fonte (PP)
Fernando Rodolfo (PRD)
Fernando Filho (UB)
Mendonça Filho (PL)
Pastor Eurico (PSDB)
Waldemar Oliveira (AVANTE)
Mais o Senador Fernando Dueire (MDB).
CONTRA
Carlos Veras (PT)
Clodoaldo Magalhães (PV)
Felipe Carreras (PSB)
Fernando Monteiro (PSD)
Iza Arruda (MDB)
Luciano Bivar (MDB)
Lucas Ramos (PSB)
Maria Arraes (PSB)
Pedro Campos (PSB)
Renildo Calheiros (PCdoB)
Túlio Gadelha (PSD)
Mais os senadores Humberto Costa e Teresa Leitão.
36 comentários em Bolsonaristas de Raquel votaram pela redução de pena de golpistas