O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Polícia Federal (PF). Os processos envolvem desde abuso de poder político até recebimento ilegal de joias da Arábia Saudita.
Além do processo sobre suposta fraude no cartão de vacina, que corre no STF, Bolsonaro é acusado em 16 ações no TSE.
A mais avançada é a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que pode deixá-lo inelegível até 2030. O processo investiga se o ex-mandatário cometeu abuso de poder político durante as eleições de 2022, quando ainda era presidente. Bolsonaro é acusado de crime eleitoral ao convocar, no ano passado, embaixadores no Palácio do Planalto para criticar, sem provas, o sistema de votação brasileiro.
Benedito Gonçalves também incluiu a minuta de decreto com plano para golpe de Estado nesta Aije. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso em Brasília.
A fase de coletas de provas foi encerrada em 31 de março, e os prazos de manifestações da defesa, da acusação e do Ministério Público Eleitoral (MPE) acabaram em 12 de abril. O processo pode ser pautado pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, a qualquer momento.
Diferentemente das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), os processos na Justiça Eleitoral independem de foro de prerrogativa — ou seja, Bolsonaro não será julgado por instância inferior, mesmo sem cargo público.
PF
Já na Polícia Federal, Bolsonaro é acusado em duas ações: fraude em cartões de vacina e entrada ilegal de joias sauditas no Brasil.
O ex-presidente foi intimado pela PF e depôs no caso das joias em abril. Conforme noticiou o Metrópoles, em quase 2 horas e 30 minutos de depoimento à Polícia Federal (PF), o ex-presidente informou aos investigadores que só depois de 14 meses teve conhecimento de que joias sauditas teriam sido enviadas como presente do príncipe Mohamed Bin Salman.
O ex-mandatário foi questionado sobre os conjuntos de joias e armas que ganhou de presente da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes em 2019 e 2021. Conforme publicado pelo colunista do Metrópoles Paulo Cappelli, Bolsonaro deu sua versão sobre o pedido a Mauro Cid, seu então ajudante de ordens na Presidência, para reaver as joias sauditas.
Bolsonaro disse à Polícia Federal que o pedido teve objetivo de evitar um “vexame internacional” na esfera diplomática. Ele ainda negou que autoridades de seu governo tenham feito pressão na Receita Federal para reaver as joias. Em depoimento, disse que tratou do assunto uma única vez.
Além de Bolsonaro, prestaram depoimento nessa ação outras nove pessoas, cinco delas em Brasília e quatro em São Paulo. Um dos depoentes foi o antigo ajudante de ordens do ex-presidente da República, Mauro Cid – que atualmente também é acusado de participar de esquema que fraudou cartões de vacina. Enquanto Bolsonaro prestava depoimento em Brasília, o tenente-coronel falou com os agentes da PF, em SP.
A outra operação que tem o ex-presidente como alvo foi a deflagrada nesta semana, em ação que apura fraude em cartões de vacinação, incluindo a da sua filha, Laura, de 12 anos. Além de Bolsonaro e Cid, também são investigados ex-integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Segundo a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários.
Bolsonaro, no entanto, não foi intimado e decidiu não se apresentar para depoimento. Atualmente, os dois processos estão em fase de investigação.
STF
No Supremo Tribunal Federal (STF), entre processos em tramitação e arquivados, 257 ações citam o nome de Bolsonaro. No entanto, o processo mais avançado envolve os atos de 8 de janeiro, o Inquérito nº 4.923. O ex-mandatário é suspeito de ter atuado como incitador ou autor intelectual do movimento.
Na última semana, o ex-presidente foi à Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, prestar esclarecimentos sobre vídeo postado no Facebook, em 10 de janeiro, e, posteriormente, apagado. A gravação mostra um procurador de Mato Grosso do Sul divulgando teses desmentidas sobre as eleições de outubro de 2022. O magistrado diz, por exemplo, que o povo brasileiro não tem “poder” sobre o processo de apuração dos votos.
Aos investigadores, conforme consta no termo de depoimento, Bolsonaro alegou “que o vídeo foi postado sem seu real interesse em publicá-lo”. Disse ainda que tinha passado por tratamento com morfina, em hospital dos Estados Unidos, onde estava à época, e que fez a postagem por engano, sob efeito de remédios.
