Do CNN Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos uma lei que poderia liberar R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate à Covid-19. O projeto original aprovado pelo Congresso Nacional previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido pelo Banco Central, e a destinação dos recursos para o enfrentamento da pandemia. Bolsonaro vetou todos os dispositivos que vinculavam o uso do dinheiro à batalha contra o coronavírus.

De acordo com o projeto original, os recursos do fundo seriam transferidos para a conta única da União e destinados integralmente a estados, Distrito Federal e municípios “para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da covid-19”. Outro ponto barrado pelo presidente previa o repasse de metade dos recursos para estados e Distrito Federal e a outra metade para os municípios. Pelo texto aprovado pelos parlamentares e vetado pelo Poder Executivo, o rateio deveria considerar, ainda que não exclusivamente, o número de casos observados de Covid-19 em cada ente da Federação.

Bolsonaro alegou que a mudança feita pelo Congresso Nacional viola o princípio constitucional que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República.

Além disso, afirmou que a nova destinação do fundo desrespeita a política de teto de gastos (Emenda Constitucional 95), que proíbe a criação de despesa obrigatória ao Poder Executivo sem o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois anos seguintes.

O relator do projeto, deputado Luis Miranda, vice-líder do DEM na Câmara, criticou os vetos. “O governo privilegia a elite financeira e trata os mais necessitados como oportunistas”, disse. “Os vetos da MP909 foi um tapa na cara do Congresso, pois em nenhum momento fizemos uma relatoria sem acordo com o Governo. Inclusive o Bacen foi favorável à inovação e o Governo votou favorável na Câmara e no Senado.”

Ainda de acordo com o deputado, os recursos seriam destinados ao combate ao novo coronavírus, com o objetivo de evitar novas mortes. “O lobby do sistema financeiro junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes e ao Presidente Jair Bolsonaro, mais uma vez, falou mais alto e as mais de 30 mil vidas já perdidas e meio milhão de contaminados pelo coronavírus não valem nada para eles”, disse.

O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo está inativo desde 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No ano passado, o Poder Executivo editou uma medida provisória (MP 909/2019) que liberava os recursos para o pagamento da dívida pública de estados e municípios. Mas um projeto de lei de conversão aprovado em maio pelo Congresso (PLV 10/2020) mudou essa destinação para o combate à covid-19.