BPC 2024: Quem pode receber, valor, regras e mais

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Por FDR Notícias

O pagamento do BPC 2024 está confirmado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O Benefício de Prestação Continuada é pago a dois grupos, para ambos ele é um auxílio, que pode ser acumulado, por exemplo, com o Bolsa Família.

Quem pode receber o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é pago aos idosos com mais de 65 anos, desde que não recebam aposentadoria; pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para receber é necessário:

  • Ter renda familiar igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 330 por pessoa;
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), necessário a inscrição de todos do grupo familiar;
  • Ter Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O grupo familiar é formado por todas as pessoas que residem na mesma casa, incluindo adolescentes e crianças.

Quem recebe o BPC também pode ser acesso a outros programas assistenciais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica. Basta manter os dados cadastrados no CadÚnico atualizados.

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Informação importante: Para receber o BPC não é necessário ter feito contribuição ao INSS, pois, o benefício é voltado justamente às pessoas em vulnerabilidade social.

Qual o valor do BPC 2024?

Por regra o BPC tem o valor de um salário mínimo. Com o reajuste salarial mais recente os beneficiários receberão R$ 1.412.

Vale lembrar que o BPC não é aposentadoria, por isso não dá direito ao recebimento de 13º salário, nem deixa pensão por morte.

Na situação em que a pessoa com deficiência começa a trabalhar o benefício é suspenso, mas, poderá ser retomado caso ela perca o emprego. O pagamento também pode ser encerrado nas seguintes situações:

  • Aumento de renda familiar acima de um quarto do salário mínimo por pessoa;
  • Comprovação, através de perícia médica, de que a deficiência não dificulta o dia a dia.
  • Morte do beneficiário
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Além disso, o BPC é revisto a cada dois anos, momento em que é necessário comprovar a necessidade do benefício.

Doenças que garantem o BPC

No geral, a regra diz que o benefício é concedido às pessoas com deficiência de longo prazo, ou seja, que dificultam as atividades diários e o convívio em sociedade. Estão incluídos na lista:

  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Hanseníase;
  • Hepatopatia grave;
  • Mal de Parkinson;
  • Nefropatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida  ( AIDS);
  • Transtorno do Espectro Autista (TEA);
  • Tuberculose ativa.
BPC 2024: Quem pode receber, valor, regras e mais (Imagem FDR)

Pedido de BPC 2024

  • Acesse o Site do Meu INSS;
  • Clique no botão “Novo Pedido”;
  • Digite “benefício assistencial”;
  • Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  • Leia o texto que aparece na tela;
  • Informe os dados solicitados;
  • Responda às perguntas e avance
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Caso o pedido seja feito por uma pessoa com deficiência na próxima etapa será feito o agendamento da perícia médica. Na data o futuro beneficiário deve comparecer até a agência e apresentar a documentação exigida, que também deve ser enviada pelo sistema.

  • Documento de identificação com foto (pode ser uma cópia);
  • CPF de todos os integrantes da família;
  • Comprovante de renda (contracheques, notas, recibos, holerites e outros);
  • Laudos, atestados e exames médicos para comprovar a deficiência.

As equipes do INSS também farão a avaliação social do solicitante. Após o pedido ser registrado é possível acompanhar a análise dele através do aplicativo.

Se o pedido for negado é possível entrar com um recurso dentro do prazo de 30 dias. ou ainda entrar com uma ação no Juizado Especial Federal, não é necessário advogado, mas, recomenda-se o acompanhamento de um defensor público.