BRASIL: Ministério Público acusa petistas de uso político do 'Minha Casa, Minha Vida'O Ministério Público no Ceará ingressou com ação de improbidade administrativa contra 40 pessoas que estariam envolvidas em irregularidades na execução do programa Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza. Segundo o MP, a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) teria favorecido servidores da prefeitura e pessoas vinculadas ao PT.

A ação tramita na 3.ª Vara da Justiça Federal no Ceará, que determinou a notificação dos requeridos para que se manifestem. As irregularidades teriam sido cometidas quando Roberto Márcio Dutra Gomes era presidente da Habitafor, entre 2005 e 2012 – período em que Fortaleza era governada pelos petistas. “Gomes, junto com assessores próximos, manipulou o sistema relacionado ao Minha Casa, Minha Vida com o intuito de beneficiar determinadas pessoas, em detrimento dos que necessitavam, prioritariamente, do benefício do programa”, diz na ação o procurador da República, Alexandre Meireles.

O texto destaca que foi feita a inscrição de pessoas mesmo depois de vencido o prazo de cadastramento. Procurados, os petistas acusados informaram que só vão se manifestar na Justiça, dentro do prazo de 10 dias úteis que começou a contar na sexta-feira passada.

21 IMÓVEIS

O Ministério Público voltou-se para o caso após representação feita pelo próprio órgão envolvido, a Habitafor, no início deste ano. Ela investigava denúncia de que 21 imóveis, de um total de 80 do condomínio São Bernardo, no bairro Serrinha, teriam beneficiado pessoas ligadas à prefeitura e ao petismo. Mais de 30% desses beneficiados tinham algum tipo de vinculação com dirigentes e funcionários da Habitafor.

Segundo a ação, “além do ex-presidente da Habitafor e de funcionários da Prefeitura, as pessoas beneficiadas de forma irregular aparecem como réus na ação”. O procurador Meireles ressalta que os indivíduos beneficiados são alcançados pela Lei de Improbidade Administrativa, que abrange qualquer pessoa que, mesmo não sendo agente público, beneficie-se do ato de improbidade.

Além da condenação dos envolvidos, o MP pede a anulação dos contratos de compra das casas concedidos irregularmente e a devolução dos imóveis à Caixa Econômica Federal ou à Habitafor, já que as unidades foram construídas com recursos de fundo gerido pelo banco.

Do Estadão