As Casas de bingo que geralmente oferecem o jogo de bingo e de caça-níqueis que eram permitidos se tonaram ilegais no Brasil em 2004. O jogo que ficou proibido desde o ano de 1946 conforme o decreto-lei do ex presidente da República Eurico Gaspar Dutra. Mas foi readmitido através da Lei Zico de número 8672/93, e foi confirmada cinco anos depois pela Lei Pelé número 9615/98.

Mas uma nova proibição acabou sendo decretada pelo então Presidente Lula que através de uma Medida Provisória de número 168/04 elaborada no mês de fevereiro do ano de 2004, logo após um Escândalo dos bingos.

O Governo Federal então argumentou que seguia a determinação da Lei Maguito que tinha sido aprovada no ano de 2000 e revogava todas as autorizações emitidas para os bingos a partir do dia 31 de dezembro de 2002.

Mas já no dia 16 de setembro do ano de 2009 a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados tinha aprovado o projeto de lei Número 2944/2004, que finalmente legalizaria a exploração dos jogos de bingos e também dos caça-níqueis no Brasil.

No dia 14 de dezembro de 2010, esse projeto de lei foi barrado infelizmente pelos deputados por 212 votos contra e 144 a favor, além de 5 abstenções. Com essa decisão, todos os jogos de bingo ainda estão proibidos em todo o território brasileiro.

As coisas podem mudar

Diante de todo esse cenário a Câmara andou alguns degraus a favor da legalização dos jogos no ano de 2016, pretendendo legalizar todos os jogos de bingos, cassinos, caça niqueis e outros jogos de azar. Foi instalada então uma comissão especial que está analisando as dez propostas relacionadas a esse assunto. Pode conferir mais novidades sobre a legalização dos cassinos e bingos no portal de bingogratis.com.br.

A ideia principal continua a de legalizar os jogos e já possui em vista uma simpatia pelo Palácio do Planalto, que enxerga nessa medida a grande possibilidade de elevar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões a arrecadação através de impostos e mais alguns tributos.

Esse assunto é muito polêmico e tem enfrentado uma grande resistência no Congresso, principalmente de alguns parlamentares que são ligados a igrejas e algumas religiões que não aceitam os jogos nas suas doutrinas.

Mas a conhecida Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil foi criada através de uma solicitação do deputado Nelson Marquezelli que apoia e defende a regularização como uma forma de poder estimular a criação de muitos empregos e aumentar o turismo no país.

Entretanto todo o colegiado vai analisar entre outras sugestões se deve haver a legalização de jogos pela internet, caça-níqueis e até do jogo do bicho, pois é este o objeto de um projeto de lei que já foi apresentado.

De ser levado em considerarão que em 193 países os jogos são regularizados e permitidos. Outra analise é que mensalmente mais de 200 mil brasileiros optam por sair para jogar em outros países, escolhendo principalmente o Uruguai, a Argentina, o Chile e também o Paraguai.

O Brasil não precisa e não pode continuar permitindo as divisas irem embora daqui. O mundo possui cerca de 2,5 bilhões de pessoas no planeta que gostam de jogar e o País precisa fazer com que essas pessoas escolham vir jogar no Brasil.

Além de todas as vantagens o número de desemprego vai cair bastante, pois a pratica dessas atividades gera uma quantidade absurda de empregos e lucratividade para todos.

Os integrantes da comissão estimam que com a legalização vai gerar uma arrecadação alta e que pode ser equivalente a mais da metade dos R$ 32 bilhões que o governo pretender alcançar com o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

De Assessoria