Quase 80% das organizações partidárias municipais no Brasil são comandadas por comissões provisórias, aponta levantamento do Broadcast Político, serviço de notícia em tempo real da Agência Estado, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Das 75.842 estruturas partidárias municipais existentes em todo o País, 59.619 têm comando provisório. Em nível regional, mais da metade (56,14%) das estruturas estaduais das siglas é presidida por colegiados provisórios.
As comissões provisórias são instrumentos usados pelas cúpulas dos partidos para centralizarem o controle das legendas. São nomeadas e destituídas em Estados e municípios conforme determinação dos caciques partidários. Já os diretórios definitivos são eleitos por meio de convenções, com a participação de um número maior de integrantes da sigla, e têm mandatos com prazo determinado.
Atualmente, as comissões provisórias podem funcionar por tempo indeterminado. O TSE, porém, editou norma que entrará em vigor em 3 de março para limitar o seu funcionamento a, no máximo, 120 dias. Deputados, por sua vez, articulam desde a semana passada a votação de um projeto de lei que derruba a norma e autoriza o funcionamento desses colegiados provisórios por tempo indeterminado.
O autor do projeto é o atual ministro dos Transportes e deputado licenciado, Maurício Quintella (PR-AL). O partido do político alagoano tem comissões provisórias em todos os 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal, assim como o PRB. O PR também é, entre as 35 legendas que existem no Brasil, a que mais possui comissões provisórias municipais – são 4.459 colegiados desse tipo em todo o País.
Dados do TSE mostram que, assim como PR e PRB, outros 29 partidos – entre eles, PSDB, PP, PDT, DEM, PR e PRB – possuem mais comissões provisórias municipais do que diretórios. Apenas PMDB, PT, PSTU e Novo têm mais diretórios definitivos nos municípios. Já em nível regional, 21 siglas são mais comandadas nos Estados por comissões provisórias do que por diretórios.