CMST aprova repúdio à PEC 37; promotoria alerta para baixa em conclusão de inquéritos

O debate em torno da PEC 37 ocorre num momento especialmente instrutivo para quem se preocupa com a preservação das instituições democráticas. Acho que a parte que acusa não pode estar contaminada nem envolvida com o trabalho de investigação. A parte que acusa deve levar em conta as provas que culpabilizam o acusado e o inocente e só, então, convencida da sua culpabilidade construir a tese de acusação, deixando a cargo dos advogados de defesa o manejo das provas que concorrem para inocentar o acusado. As democracias justificam suas existências porque garantem os direitos a todos e só condenam uma pessoa depois que sua culpa foi inteiramente provada. A separação de atribuições é uma forma de a própria sociedade controlar o que é feito e impedir abusos. O predomínio de uma força sem controle é o caminho mais fácil para o abuso em que se condena com base em indícios, em suposições, em deduções ou com base em denúncias arrancadas daquele jeito tão feio e tão selvagem que anos depois é preciso fazer Comissão da Verdade para descobrir um pouco,mas só um pouco, daquilo que havia por trás de tanta mentira e tanta brutalidade que envergonha a todos,não é mesmo? Para quem não sabe, o MP não tem estrutura, nem meios para investigar. Assim, as "investigações"que eles fazem se dão de duas maneiras: 1) Instauram um Procedimento Investigativo Criminal(PIC), que é uma cópia do inquérito policial civil, só que sem controle algum quanto ao prazo, forma, investigação, etc. Nesse PIC, passam a despachar quando bem entendem, mandando ofício para lá e para cá. Só isso. Depois de 2 ou 3 anos, quando já tem bastante papel juntado e o promotor viu que não vai dar o HOLOFOTE que ele esperava, ele manda aquele papelório para a polícia civil ou federal, requisitando a instauração de inquérito; 2) O promotor instaura o PIC e repassa as diligências para serem feitas pela PM. detalhe; isso não é missão constitucional dessa polícia, que é está na rua, pois é policia ostensiva, preventiva. Assim, eles estão agindo em claro desvio de função. Por fim, acho que discussão sobre a PEC 37 está perdendo totalmente o foco: virou uma batalha em defesa de interesses corporativistas. CORPORATIVISMO E EXIBICIONISMO estão atrapalhando o debate que se faz necessário. Nada contra a polícia judiciária investigar e nem o MP depois da polícia, caso esta mostre resultados insuficientes. Mas precisamos de uma polícia mais bem preparada e de um judiciário mais dinâmico. E que ambos se entendam, sem vaidades, para o bem do Brasil. Quanto ao MP, é lastimável quando vimos promotores que se julgam fazerem parte do Quarto Poder Constitucional ( a nossa Constituição assegura apenas 3 Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário) e, por isso, chego a temer qual será a próxima reinvindicação do MP? Encampar as funções da ABIN? Criar o cargo de adido do MP junto às embaixadas? Participar do conclave que ele o Papa?