Da ISTOÉ
No fim da noite desta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que prevê que o setor privado compre vacinas anti-Covid e aplique em seus funcionários. Foram 317 votos a favor e 120 contrários.
Diferentemente da legislação aprovada em março, dessa vez, os empresários só precisarão doar metade das doses ao Sistema Público de Saúde (SUS) – e não mais integralmente.
Nesta quarta-feira (7), a partir das 13h55, os deputados vão debater destaques do projeto antes de enviá-lo para aprovação do Senado.
O texto-base é da relatora Celina Leão (PP/DF) e prevê ainda a compra dos imunizantes sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O trecho que previa a dedução integral das despesas através do Imposto de Renda ficou fora do documento e será debatido hoje.
O projeto de lei ressalta que as empresas ou consócio de empresas precisarão seguir os critérios de aplicação das doses conforme o Plano Nacional de Imunização (PNI) e cria o que Leão chama de “trava” para a compra: os laboratórios que têm contratos com o Ministério da Saúde só poderão fornecer as doses após cumprir integralmente o que foi acertado com o governo federal.
A oposição critica o projeto porque pode criar uma espécie de “concorrência” entre o setor público e o privado, já que não há quantidades de doses abundantes no mercado e o Brasil tem vacinado muito lentamente.
Além disso, outro fator é qual farmacêutica, de fato, irá vender vacinas para o setor privado. Todas as grandes empresas do setor já se manifestaram, por mais de uma vez, que neste momento de pandemia e de urgência, negociam as doses apenas com os governos ao redor do mundo e não tem previsão de venda para empresas.
Apesar da Anvisa já ter aprovado quatro diferentes vacinas contra o coronavírus Sars-CoV-2, apenas duas estão sendo aplicadas, a CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac Biotech e que está sendo produzida pelo Instituto Butantan, e a Vaxzevria, da Universidade de Oxford e AstraZeneca, e que é fabricada nacionalmente pela Fundação Oswaldo Cruz.
Pela demora do governo federal em fechar contratos, as doses dos imunizantes da Pfizer/BioNTech e da Janssen-Cilag, que é do grupo Johnson & Johnson, devem chegar apenas no segundo semestre.
Outras duas vacinas que tiveram contratos anunciados pelo Ministério da Saúde, Covaxin (Bharat Biotech) e Sputnik V (Instituto Gamaleya de Pesquisa em Epidemiologia e Microbiologia) não foram autorizadas pela Anvisa.
Conforme o portal Covid-19 no Brasil (https://coronavirusbra1.github.io/), o país já aplicou mais de 20,8 milhões de doses e 5,8 milhões de pessoas foram totalmente imunizadas (2,7% da população). (ANSA).