Por Diego Carvalho Rodrigues, advogado serra-talhadense

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Para algumas pessoas, ou melhor, doutrinadores do Direito Constitucional, ramo do direito destinado a estudar a Constituição Federal de 1988, vivemos em um verdadeiro “estado de coisa”, também conhecido por “estado de exceção”, mas em língua de gente o que isso significa?

Seria a violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais, caracterizada pela inércia do Poder Público, em mudar a atual conjuntura do problema, em outras palavras, os direitos básicos do cidadão não seriam respeitados e o Estado estaria inerte diante de toda a situação.

Mas, a pergunta que devemos fazer é a seguinte: será que realmente estamos vivendo algo parecido?

Esta semana o site The Intercept Brasil coordenado pelo jornalista Glenn Greenwald, divulgou informações comprometedoras entre Juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, nas mensagens o juiz dava dicas e orientações no caso do Lula.

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Percebemos que Moro funcionava não só como juiz, mas fazia uma interferência cabal no órgão de acusação.

Certo, mas qual o problema de tudo isso?

Você pensa consigo mesmo: “Moro é um herói e deve combater a corrupção a qualquer custo, acho que ele não fez nada de mais”. Desculpe quem reflete desta forma, mas dizer que Moro não fez nada de mais seria rasgar a Constituição Federal de 1988 e Código de Processo Penal.

Mirem o que a lei diz sobre o assunto:

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito: IV – se tiver aconselhado qualquer das partes;

Em resumo: O juiz não tem partido, deve agir com imparcialidade, tratando as partes com igualdade, não compete ao mesmo acusar, esta tarefa é exclusiva do Ministério Público Federal, caso contrário estará comprovada a sua suspeição, gerando a nulidade de todo processo.

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Todo este quadro que estamos passando, comprova que Lula foi condenado de forma injusta, ilegal, pois o verdadeiro motivo desta dita cuja “vaza-jato” era influenciar no resultado das eleições.

Não estou dizendo que o “molusco de quatro dedos” (diga-se: Lula) é santo, mas o motivo da sua condenação é frágil e merece ser anulado, pois se a lei realmente é para todos (e deveria ser! Sempre!), ninguém acaba condenado sem provas concretas.

Saindo um pouco do campo jurídico e entrando no campo da política, nas mensagens também percebemos uma preocupação política por parte de algumas autoridades, em impedir que Lula pudesse falar ou conceder até uma entrevista, afinal isto poderia influenciar – na tal concepção – o resultado das eleições.

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Meus caros, se isso não é pilantragem de primeira linha, do que podemos chamar? Por fim, gostaria de terminar fazendo outra pergunta:

O presidente Bolsonaro teve participação nessa empreitada? Afinal, ele se reuniu com Moro antes mesmo do resultado final das eleições, enquanto ainda era juiz da Lava-Jato…

Quem lembra?

Como diz o jornalista e editor do Intercept Brasil, Glenn Greenwald: “vem muita coisa por ai”.