Concurso: MPPE abre inquérito contra a PMST visando o combate a contratações irregularesO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil contra a Prefeitura de Serra Talhada com o objetivo de combater a prática de contratações irregulares dentro da máquina pública, ou seja, sem concurso público. O inquérito foi aberto no dia 9 de dezembro deste ano e assinado pelo promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins.

A promotoria alerta que ainda aguarda respostas de ofícios “já expedidos”ao prefeito Luciano Duque, à Câmara Municipal e ao Instituto de Previdência Própria de Serra Talhada (IPPST) requisitando a relação detalhada de planilhas informando o nome e a função de todas as pessoas contratadas temporariamente no governo municipal e nos demais órgãos.

Ainda, no inquérito, o MPPE cobra a relação de todas as pessoas ocupantes de cargos comissionado por nome e cargo exercido, bem como a relação de todas as pessoas que prestam serviços de forma terceirizada, além de cópia do contrato e procedimento licitatório que lhe precedeu e, por último, o quantitativo de servidores efetivos, temporários, ocupantes de cargos comissionados e terceirizados.

Nas suas considerações, o promotor Daniel de Ataíde Martins destaca que a criação de cargos comissionados “é uma forma de burla à citada regra do concurso público”, além de representar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

O inquérito faz parte da operação “Admissão Legal”, do MPPE, que tem o objetivo de verificar o cumprimento, pela administração pública, da regra do concurso para a investidura em cargo ou emprego público, e de combater a prática de contratações temporárias ilegais nas prefeituras.

CONTRATAÇÕES CONTINUAM

Indo de encontro a essa ótica, recentemente o secretário de Saúde de Serra Talhada, Luiz Aureliano, revelou que vence este mês o contrato de todo o corpo de técnico de profissionais que atuam no quadro da atenção básica nos 18 PSFs existentes no município. E uma nova seleção para readmissão de currículos e inclusão de novas pessoas pode ser aberta em breve.

Estranhamente, dentro da Secretaria de Saúde, os centenas de cargos existentes na atenção básica não entraram no projeto do concurso público para o governo municipal, aberto em setembro deste ano.

O inquérito aberto pela Promotoria em Serra Talhada pretende abrir também “a caixa preta” do Instituto de Previdência Própria municipal, que tem enfrentado sérias críticas ao longo dos anos devido a pouca transparência que tem dado às suas operações.

Agindo também em outra frente em favor da transparência na gestão, a Promotoria Pública em Serra Talhada expediu recomendação para que a Prefeitura da Capital do Xaxado disponibilize, em detalhes, no prazo de 60 dias, na página na internet da gestão toda a execução orçamentária e financeira, despesas, arrecadação, licitações, processos administrativos, editais, projetos, dados de fornecedores, custos gerais, informações sobre servidores e secretarias municipais.