Após ser acionado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a Prefeitura de Serra Talhada enviou à Câmara Municipal (CMST) o Projeto de Lei Complementar 039/ 2013 que normatiza a realização de concurso público e autoriza o Poder Executivo a criar cargos efetivos na prefeitura.

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 19 de junho, o prefeito Luciano Duque (PT) tem até o dia 24 de novembro para deflagrar a aplicação do certame e o prazo para abertura de inscrições deve ser até 24 de setembro (leia aqui). O certame deverá ser homologado até 31 de janeiro de 2014.

Curiosamente, no artigo 1º do PLC 039/2013, o governo não amarra prazos deixando claro que “o preenchimento de cargos efetivos e a formação do cadastro de reserva será realizado quando a administração julgar conveniente”. O fato positivo é que o projeto cria uma Comissão de Concursos Públicos (CCP) formada por membros do Poder Executivo ou de empresa contratada para execução do certame. O projeto de lei foi lido nessa segunda-feira (1) e enviado às comissões técnicas da Câmara, podendo  ser aprovado ainda esta semana.

DAS VAGAS

A proposta do governo cria cargos em quatro secretarias: Agricultura, Cultura, Esportes e Lazer e Meio Ambiente. As demais vagas já tinham sido criadas no certame realizado pela Metta Concurso, durante administração do ex-prefeito Carlos Evandro. Os salários propostos também chamam a atenção.

Pela planilha de custos anexada ao PLC 039/2013, serão abertas 26 vagas para médicos de várias especialidades com salários que variam de R$ 2.500 a R$ 2.800 para seis horas de trabalho. O concurso também vai abrir vagas para 188 professores, das quais, 145 serão destinadas a professores dos anos iniciais do ensino fundamental e educação infantil e 1ª e 2ª fases da educação de jovens e adultos.