Contratos: Após MPPE, Ministério Público do Trabalho abre inquérito contra a PMST

Essa intervenção precisa ser real,pois as turmas de alunos do fundamental estão superlotadas,ainda tem escolas que as turmas estão sem professor.A ESCOLA NOSSA SENHORA DA PENHA é uma delas, as crianças voltam para casa todos os dias e a secretaria diz que vai mandar um contrato, enquanto isso quem passou por um concurso e foi classificado espera que a justiça faça sua parte,pois todo mundo sabe que vagas existem mais de 100, isso é fato e vai precisar muito mais porque o município está recebendo do estado o FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS logo precisam construir escolas e chamar os professores.ESSA HISTÓRIA QUE AS VAGAS DOS CONTRATOS SÃO DAS PESSOAS QUE ESTÃO EM CARGO DE CONFIANÇA É LENDA.

Professores façam como os enfermeiros lutem, a prefeitura está recebendo toda demanda do estado.SE ESTÁ RECEBENDO É PORQUE PODE RECURSOS EXISTEM...

Gente, procurem a Defensoria Pública. Vamos colocar um advogado e entrar com um mandado de segurança. É um direito nosso. Temos de nos reunir todos e se preciso contrataremos uma advogado particular.

Mesmo sendo duas Ações e órgãos destinos sobre o mesmo concurso, eles são procedimentos muito diferentes, pois a ação do MP está a meses no TJPE, aguardando Julgamento, e se trata de uma ação civil pública, do MPPE contra a PMST, para defender o direito de candidatos aprovados no concurso, no qual a prefeitura esta tentando enganar a justiça, com a desculpa que os cargos são de responsabilidade Federal, porém os mesmos cargos na maioria dos municípios estão sendo lotados por concursados, não são de responsabilidade Federal coisa nenhuma, e em Serra não pode ser diferente, já que as leis são as mesmas para todos os municípios... Já o Inquérito Civil do ministério público do Trabalho e da união, é um processo investigativo, que visa defender os direitos trabalhistas coletivos, inclusive sobre direitos e irregularidades na admissão de trabalhadores sem concurso público, terceirizações ilegais,temos o CONAP- coordenadoria nacional de combate às irregularidades trabalhistas na administração pública. Sobre o CONAP- "Criada pela Portaria PGT nQ 409, de 14 de outubro de 2003, a Conap busca combater o desrespeito ao ordenamento jurídico constitucional e trabalhista praticado pelos agentes da administração pública, de forma a promover a proteção do patrimônio público e social nas relações de trabalho. As condutas dos agentes públicos que afrontem as disposições constitucionais e legais, além dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, no que se relaciona às relações jurídicas trabalhistas, demandam a atuação da Conap. As práticas irregulares mais frequentes são admissão de trabalhadores sem concurso público, terceirizações ilegais, contratação de trabalhadores por meio de cooperativas de mão de obra, ascensões funcionais irregulares e a utilização ilegal e indiscriminada de cargos de confiança". com esse inquérito do MPT, provavelmente o município de Serra Talhada vai receber uma verdadeira investigação em seus documentos, portarias, nomeações, editais, etc, etc, etc, documentos que poderão ser exigidos pelo MPT para prosseguir com o inquérito, como por exemplo: # relação de "todos" os trabalhadores da Administração pública, incluindo autarquias e fundações, # remuneração de todos, independente do regime jurídico, # leis municipais, e editais dos concursos com listagens de candidatos convocados, e lista dos contratados, # listagem dos que entraram sem concurso público desde 5 de outubro de 1988 até hoje, independente do regime jurídico,data da admissão, remuneração e o nome da autoridade que contratou "cada um deles" com a modalidade de contratação, função, atividades exercidas, remessas das leis ou atos administrativos que autorizaram a admissão dos mesmos, declinando o motivo justificador das contratações temporárias e/ou suas prorrogações, # relação dos cargos comissionados, com leis, remuneração e atos, # relação de todos os funcionários cedidos de outros municípios, ou outras esferas governamentais, leis e atos, e autorizadores, justificativas, # Relação dos serviços prestados a administração pública,de autarquias e fundações, informando o numerário dos repasses as empresas, salários e recolhimentos para FGTS e INSS,e cumprimentos das normas de higiene e segurança do trabalho. # relação das cooperativas, prestadoras de serviço, organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público, com todos os atos,documentos, etc... # relação com o nome e a classificação de todos os enfermeiros aprovados no último concurso público, dentro e fora do numero de vagas inicialmente oferecidas, etc, etc. # folha de pagamento de todos os funcionários e prestadores, # Portarias de nomeação, demissão/ exoneração de todos os Enfermeiros admitidos no quadro da prefeitura e dos que foram aprovados no último concurso realizado. # Todos esses são apenas alguns exemplos do documentos que a prefeitura, possivelmente, terá obrigação de fornecer ao ministério público do trabalho / ministério público da União, para que se siga o Inquérito.Considerando que: "Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os direitos e deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições" de acordo com a lei. . Estamos de olho.

Violar mais do que já foi e está sendo violado?????