Publicado às 05h10 desta sexta-feira (5)

O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco emitiu nota criticando o que considerou baixos salários à categoria de enfermeiros ofertados pela Prefeitura de Serra Talhada para o combate ao coronavírus.

A seleção para 56 cargos oferece como salário R$ 1.478,40 para a função de enfermeiro com carga horária de 40 horas. O Coren-PE, por sua vez, afirma que o edital da seleção está em análise pela assessoria jurídica do Conselho e que poderá entrar com um pedido de impugnação do processo.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA 

COREN-PE

O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) vem a público deixar claro, por meio desta Nota de Repúdio, que é contra a postura da Prefeitura de Serra Talhada referente à Seleção Pública de Edital número 001/2020 em oferecer baixos salários propostos para os cargos de Enfermeiros (as), profissão de nível superior, e para Técnicos de Enfermagem, regulamentados pela Lei 7.498 de 25 de junho de 1986.

A entidade considera que o valor descrito no referido Edital não é justo como remuneração à categoria profissional, diante da natureza da atividade, sua complexidade e especialmente da alta e destacável responsabilidade dos profissionais de Enfermagem com os usuários dos serviços.

A remuneração proposta para os cargos de Enfermagem de nível superior e nível técnico constantes no Edital, demonstram, por parte da Gestão Pública, o desrespeito à profissão partindo do princípio que a profissão de Enfermagem tem ampliado suas contribuições nas políticas públicas, assessorando muitas vezes gestores municipais, estaduais e federais com um olhar focado na sociedade e na diminuição das desigualdades sociais respeitando as dimensões subjetivas de cada realidade, além disso sendo força fundamental no combate e controle da pandemia da Covid-19, um dos maiores problemas de saúde enfrentados nos últimos tempos pelas autoridades sanitárias ao redor do mundo.

Nunca foi tão urgente perceber a relação entre as condições de trabalho e a qualidade do serviço de saúde e, diante disso, destacar o protagonismo do profissional de Enfermagem. A categoria representa mais de 50% de toda a força de trabalho da saúde no País, sendo quase 100 mil em Pernambuco, e são os únicos profissionais da Saúde que permanecem com o paciente desde a entrada até a alta médica, com assistência e vigilância permanentes.

Justificamos esta solicitação já que não podemos entender porque o técnico de Enfermagem 40 horas possa receber um salário mínimo (R$1.045,00) e um enfermeiro 40 horas, o salário de R$ 1.478,40, ficando em situação ainda pior do que a ofertada para os biomédicos que, apesar de receberem o mesmo valor salarial, trabalham com carga horária de 30 horas, 10 horas a menos do que a fixada para os enfermeiros.

Assim, defendemos a revisão do Edital nº 001, de 29 de maio de 2020, de Processo Seletivo da Prefeitura de Serra Talhada, nos termos aqui informados, conforme preza a nossa responsabilidade sobre o exercício profissional da categoria de Enfermagem no Estado de Pernambuco. O edital citado também está em análise pela assessoria jurídica do Conselho para levantar alguma irregularidade em relação aos requisitos e atribuições para os profissionais de Enfermagem e, se for necessário, entrar com o pedido de impugnação.