Corregedoria da Justiça lança novo Código de Normas que regulamenta cartórios

Apenas um esclarecimento: os cartórios não são hereditários. Desde a constituição de 1988 o provimento de titulares de cartórios passou a ser via concurso público. Ocorre que ainda existem muitos cartórios administrados por tabeliães antigos, que mantêm em seus quadros de funcionários familiares, insclusive nomeando algum familiar como seu substituto para eventuais ausências (o que não é vedado pela lei). Quando esse titular falece (ou se aposenta voluntariamente porque para os titulares antigos o cargo de tabelião é vitalício), os cartórios passam ao tribunal de justiça, que designa um responsável provisório, o substituto mais antigo, que fica respondendo pela serventia até a promoção do concurso público. Se esse substituto mais antigo é um familiar pode passar a ideia de hereditariedade. Mas na verdade, o responsável provisório é um representante do tribunal de justiça e é assalariado. Os rendimentos do cartório são repassados, depois de descontadas as despesas, para o Tribunal de Justiça.