Fotos: Licca Lima/Farol de Notícias
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A retomada da cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) para consumidores que possuem energia solar em Serra Talhada foi um dos assuntos abordados pela secretária municipal de Planejamento, Joana Alves, durante participação no programa Falando Francamente na TV Farol, na última sexta-feira (13).

Ao explicar a origem da contribuição, Joana Alves afirmou que a cobrança não representa a criação de um novo tributo, mas está prevista na Constituição Federal. A secretária também explicou que a legislação municipal precisou ser atualizada para incluir os consumidores que utilizam fontes alternativas de geração de energia. As explicações da secretária vão de encontro ao desejo popular, que só rejeita a cobrança e a forma do debate na sociedade.

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“Bem, não é uma tributação que ela parte de uma lei municipal, é uma tributação que parte de uma regra constitucional, está lá no artigo 149 A da nossa Constituição, que os municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Não é uma tributação nova, é uma tributação que já existe há muito tempo, certo? Então, o que acontece em 2023? O que acontece é que, quando as pessoas foram instalando suas energias solares, elas foram saindo dessa base de contribuição, por quê? Porque a legislação, que é anterior, não alcançava o fato das outras fontes de energia, e não era possível tributar com base nela. Então, a lei sofreu uma atualização, não é uma tributação nova, a lei que foi aprovada para poder alcançar o gerador de energia solar, ou gerador de energia eólica, as energias novas, novas formas de energia”, explicou Joana.

CRESCIMENTO DA ENERGIA SOLAR

Para justificar a atualização da cobrança, a secretária apresentou números sobre o crescimento da geração de energia solar em Serra Talhada. Segundo Joana, o município passou de 18 unidades consumidoras com energia solar, em 2018, para mais de 10 mil atualmente. Ela relacionou esse aumento à redução da base de arrecadação da contribuição.

“Eu trouxe até um historico aqui, em 2018, o município de Serra Talhada só tinha 18 unidades com energia solar, 18 unidades, em 2018. Então, nesse período aqui, essas 18 contribuintes que saíram, que contribuíam antes, e deixaram de contribuir, não fazia tanta diferença, não chamou a atenção. Quando foi em 2022, nós já tínhamos 1.300 unidades de consumo. Em 2023, a época, em março, quando a lei municipal foi aprovada, não para criar, e é importante, um novo tributo, mas apenas para parametrizar a cobrança, para cobrar de quem tem, de quem não tem, porque não é justo ser cobrado de quem não tem, e quem tem, não contribuir para quê? Para custear um serviço que é de todos.

Hoje, a gente tem 10.041 unidades consumidoras de energia solar. Então, daí você já pode observar o tanto que esta receita caiu, mas o serviço se manteve prestado. E assim, se deixar de prestar ou cair na qualidade, a população vai sentir, porque a população quer suas praças iluminadas, quer os canteiros, quer a sua rua iluminada, e o município vem prestando o serviço e vem realizando investimentos”, afirmou.

POR QUE A COBRANÇA SÓ ESTÁ SENDO RETOMADA AGORA?

Outro questionamento abordado durante a entrevista foi o motivo pelo qual a cobrança para os consumidores com energia solar está sendo retomada somente agora, apesar de a atualização da legislação municipal ter ocorrido em 2023. Joana atribuiu a demora à necessidade de adequação do sistema da Neoenergia, concessionária responsável pela distribuição de energia.

“Então, em 2023, a lei que foi aprovada foi para fazer essa parametrização. Você pode pensar, mas e porque só agora? A gente enviou, assim como municípios de Pernambuco todos, e no Brasil todo, isso aí é geral, a gente enviou para a concessionária, que é a Neoenergia, mas a concessionária, o sistema dela não estava adequado para fazer essa cobrança. O sistema precisava ser parametrizado também, para que pudesse cobrar tanto da energia convencional, que vem pagando desde sempre e nunca deixou de pagar, como de quem passou a consumir a energia solar e não estava na base para a cobrança.”

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