Com informações do g1
O governo federal colocou em vigor, na terça-feira (10), novas regras para o vale-alimentação e o vale-refeição, benefícios vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As mudanças alteram o funcionamento do mercado, limitam taxas cobradas pelas operadoras, aceleram o repasse de valores aos estabelecimentos e ampliam a interoperabilidade dos cartões.
As diretrizes constam no Decreto nº 12.712, assinado em 11 de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As alterações atingem trabalhadores, empresas contratantes e os estabelecimentos comerciais que aceitam os benefícios.
Receba as manchetes do Farol primeiro no canal do WhatsApp (faça parte)
Entre as principais novidades está a integração das maquininhas. A partir de 10 de maio, os cartões deixarão de ficar vinculados exclusivamente a uma única operadora, permitindo que sejam aceitos gradualmente em diferentes terminais de pagamento. A previsão é que, até novembro, o sistema esteja totalmente integrado, garantindo que qualquer cartão do PAT funcione em qualquer maquininha do país.
O decreto também estabelece novas regras para as chamadas redes fechadas — modelo em que o cartão só pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados por uma operadora específica. Esse formato continuará permitido apenas para empresas que atendam até 500 mil trabalhadores. Acima desse número, as operadoras terão prazo de até 180 dias para adotar o sistema aberto.
Além disso, contratos que estejam fora das novas exigências não poderão ser renovados. O texto prevê prazos de adaptação que variam entre 90, 180 e 360 dias, conforme o tipo de adequação necessária.
Outra mudança relevante é a proibição de benefícios financeiros entre operadoras e empregadores, como devolução de valores, bonificações, descontos ou ações promocionais. Segundo o governo, essas práticas prejudicavam a concorrência e encareciam o serviço.
Os fatos de Serra Talhada e região no Instagram do Farol de Notícias (siga-nos)
O Executivo afirma que as novas regras fortalecem a segurança do programa, reduzem riscos de fraudes e garantem que os recursos sejam utilizados exclusivamente para alimentação, impedindo gastos em academias, farmácias ou serviços de saúde.
Criado há cinco décadas, o PAT completará 50 anos em 2026. Para o governo, o decreto representa uma atualização necessária diante das transformações tecnológicas e econômicas do setor.
