No recurso apresentado ao Supremo, os advogados de Cunha alegam que não há provas sobre o suposto pagamento mensal ao ex-deputado para comprar seu silêncio, conforme um dos depoimentos da delação da JBS.
A defesa também criticou os benefícios concedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) aos delatores ligados à empresa, como dispensa de prisão e permissão para morar nos Estados Unidos. “Não tem a menor razoabilidade, tampouco proporcionalidade, esse grupo de delatores se beneficiar com tamanha generosidade, ante a quantidade e complexidade dos supostos crimes apresentados”, argumenta a defesa.
Eduardo Cunha está preso desde outubro do ano passado, um mês após ter tido o mandato de deputado cassado na Câmara. Em abril, ele foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a mais de 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Na ação penal, Cunha foi acusado de receber mais de 1,3 milhão de francos suíços em propina por um contrato de exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África. O contrato levou a um prejuízo de US$ 77,5 milhões para a estatal, segundo o Ministério Público Federal.
Da Agência Brasil