O governo de Pernambuco, após reunião com cinco entidades ligadas aos movimentos de defesa dos Direitos Humanos, decidiu na tarde desta quinta-feira (5) recuar da decisão de extinguir a secretaria estadual dos Direitos Humanos.

Na reforma administrativa anunciada pela gestão do governador Eduardo Campos (PSB), a pasta seria fundida com as de Articulação Social e Regional, incorporando todas elas à secretaria de Governo. Mas, no encontro desta quinta-feira, o governador-presidenciável recuou pela segunda em relação à reforma, por pressão da sociedade civil. Antes havia acontecido com a pasta da Cultura.

Uma emenda de autoria do Executivo já foi encaminhada à Assembleia Legislativa e deve ser adensada ao projeto de lei da reforma para ser aprovada na segunda votação, visto que a primeira ocorreu na quarta-feira (4) e contou com o voto favorável dos três deputados serratalhadenses na Assembleia.

Em contato com o FAROL, o secretário de Assistência Social de Serra Talhada, Josenildo Barbosa, disse que se as mudanças fossem de fato implementadas iriam dificultar a consolidação do Sistema Único da Assistência Social em todo o estado, afetando e enfraquecendo também a rede de assistência social da Capital do Xaxado.

“Esta fusão poderia fragilizar a política de assistência social em Pernambuco, favorecendo para que os municípios seguissem a mesma linha e extinguissem as 184 Secretarias Municipais de Assistência Social, precarizando desta forma o sistema de proteção social que vem sendo implantando em todos os municípios de Pernambuco para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, como também dificultaria a consolidação do Sistema Único da Assistência Social”, avaliou.

Josenildo Barbosa lembrou que o governador de Pernambuco apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Projeto de Lei que reduzia o número de Secretarias e realiza a fusão da pasta de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos a um apêndice da Secretaria de Governo esta semana, e a medida contou com o apoio dos três deputados estaduais de Serra Talhada na Alepe.

FAROL com informações do Jornal do Commercio