Deputada de PE é condenada a pagar multa após expor casal trans nas redes

Diario do Amazonas Digital

O judiciário de Minas Gerais condenou a deputada federal eleita Clarissa Tércio (PP-PE) por transfobia e uso indevido de imagem do casal transsexual Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins.

A deputada publicou em sua página no Instagram uma foto do casal com a seguinte legenda: “Ele nasceu ela. Ela nasceu ele. E o melhor disso tudo é a biologia provar para a ideologia que sempre vai precisar de um xx e xy para gerar uma vida”.

O casal, que vive em Montes Claros (MG), entrou com uma ação na Justiça contra a deputada. Clarissa Tércio foi condenada a pagar R$ 10 mil de multa. A sentença em primeira instância foi dada neste mês de janeiro, quando se comemora o Dia da Visibilidade Trans.

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Transfobia passou a ser crime em 2019 após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O preconceito contra transexuais passou a ser contemplado no trecho da legislação que considera crime “raticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa”.

A reportagem tenta contato com a deputada eleita. Na terça-feira (17/1), ela enviou a seguinte nota ao G1 da Grande Minas: “Referente à decisão da Justiça de Minas Gerais, informo que até o presente momento, não fui comunicada oficialmente, mas assim que for, adotarei as medidas judiciais cabíveis, recorrendo da decisão”.

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