Da Assessoria
Legislar sobre a proteção da saúde é uma das competências do Estado, garantida pela Constituição Federal como prevê o Artigo 24, e tem a Assembleia Legislativa como representante dos interesses do povo.
As unidades hospitalares, creches e centro de treinamentos de clubes de futebol, são locais de grande circulação e permanência de pessoas, necessitando de uma proteção contra eventos que coloquem em risco a sua vida.
Visualizando o ocorrido no Rio de Janeiro, em um centro de treinamento de futebol, apresentei na Alepe um Projeto de Lei (PL Nº 28/2019) que determina a utilização de colchões e cobertores antichamas nestes locais de grande circulação e permanência.
A proposta ajudará na prevenção da vida e da saúde dos pacientes e das pessoas que necessitam passar a noite em dormitórios.
Esses colchões e cobertores atuam para retardar a propagação do fogo, em decorrência de incêndio nas edificações.