Foto: Jeane de Oliveira/Pronatec

Por Pronatec

O Governo Federal criou, há algum tempo, um projeto que permite que cidadãos de baixa renda tenham acesso à carteira de motorista de forma totalmente gratuita. Para isso, só é necessário se enquadrar nas regras e ficar atento aos anúncios dos Departamentos de Trânsito (Detrans) nas datas estipuladas.

Quer saber quais estados estão abrindo vagas para o projeto e quem pode participar? Confira a seguir todos os detalhes sobre o CNH Social, como funciona e quais são os critérios.

Conheça o projeto da CNH Social

O projeto CNH Social é de responsabilidade dos Detrans de cada estado e, por esse motivo, as vagas abrem em momentos diferentes. Através dele, os cidadãos de baixa renda que não têm dinheiro para acessarem as carteiras de motorista podem se inscrever, mediante o cumprimento de algumas regras, tendo acesso gratuito ao documento. Para se ter ideia, tudo é de graça, desde as provas teóricas até as provas práticas.

O processo de acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode custar muito caro, chegando a até R$ 3 mil em algumas regiões. Por esse motivo, o CNH Social é um programa que busca democratizar o acesso da população mais pobre ao documento, que pode abrir uma série de oportunidades a quem o possui.

Ademais, vale ressaltar que, assim como as datas de abertura do projeto, as exigências também variam de acordo com o estado. O que pode acontecer é que a maioria exige, por exemplo, inscrição no CadÚnico, bem como idade superior a 18 anos. Fora isso, é bom se informar no Detran do seu estado.

Por fim, atualmente 18 estados brasileiros oferecem o programa, embora o período de inscrição varie. Dessa forma, o importante é ficar atento às páginas oficiais dos departamentos ou procurá-los pessoalmente para perguntar sobre as novas oportunidades. Confira os estados que oferecem o programa:

  • Acre;
  • Roraima;
  • Goiás;
  • Rio Grande do Norte;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Minas Gerais;
  • Distrito Federal;
  • São Paulo;
  • Espírito Santo;
  • Tocantins;
  • Paraná;
  • Pernambuco;
  • Pará;
  • Ceará;
  • Mato Grosso;
  • Amazonas;
  • Piauí;
  • Santa Catarina.

Vale ressaltar que alguns dos outros estados que ainda não implementaram a ação podem estar em negociação, o que significa que devem oferecê-la em breve. As inscrições ocorrem, geralmente, através dos sites dos próprios departamentos, quando as datas estão disponíveis.

Caso o candidato seja aceito no projeto, ele será encaminhado para a autoescola mais próxima de sua residência para começar as aulas e as provas, logo após terminar suas inscrições, levando os documentos exigidos. Portanto, é bom sempre conferir tudo o que for solicitado antes de dar entrada nos processos.

Anualmente, os estados oferecem um número limitado de vagas para o CNH Social, mas se você não conseguiu neste ano, espere até o próximo!

PL quer liberar CNH para maiores de 16 anos

Muitos sabem que em países como os Estados Unidos é comum que jovens de 16 anos aprendam a dirigir, como é mostrado nos filmes. Por aqui, a idade mínima é 18 anos, mas um Projeto de Lei (PL) pode mudar essa decisão. Basicamente, segue tramitando na Câmara dos Deputados uma proposta que visa baixar a idade também para os 16 aqui no Brasil.

Além disso, o projeto pretende aumentar a chamada “Permissão Para Dirigir” para um período de dois anos, documento que é concedido antes mesmo da carteira de motorista definitiva. Segundo as justificativas, se com 16 anos os jovens são aptos a votar, eles já poderiam começar a dirigir, pois teriam maturidade para isso.

Novas categorias da carteira de motorista

A mudança na CNH não alterou apenas as informações e a apresentação do documento, trazendo um ar mais moderno. O que muitos motoristas podem não saber é que há também novas ‘categorias’ da carteira de motorista.

Na verdade, o que acontece é que houve o acréscimo das categorias ACC, B1 e BE, que nada mais são do que uma nova nomenclatura para que a nova CNH se adeque às normas internacionais, de acordo com o anunciado pelo Dentran.

Essas subcategorias não alteram em nada quem já possui carteira. Por exemplo, não será necessário realizar uma nova prova para dirigir um veículo da categoria BE, ou seja, um carro mais eixo engatado.

A ACC, por outro lado, se trata da permissão para conduzir veículos que tenham 2 ou 3 rodas, desde que a cilindrada seja inferior a 50 centímetros cúbicos.

Estas são as principais multas de trânsito do Brasil

Os condutores brasileiros devem seguir e respeitar as normas e leis dispostas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso porque, é através do CTB que torna-se possível definir quais são as penalidades para os motoristas que cometerem alguma infração no trânsito.

Neste sentido, como é de conhecimento geral, existem diversas multas e infrações dispostas no Código. Dessa forma, as principais multas existentes no Brasil atualmente são:

  • Dirigir acima dos 50% do limite proibido – mais de 2 milhões de infrações;
  • Avançar no sinal vermelho – mais de 330 mil infrações;
  • Não identificação do infrator (multa imposta à pessoa jurídica) – mais de 305 mil infrações;
  • Não utilizar o cinto de segurança – mais de 200 mil.

Vale dizer que as principais infrações dizem respeito às infrações mais cometidas pelos condutores.