Do Blog do Jamildo
A executiva nacional do MDB sofreu duas derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (6), contrariando o grupo dos senadores Romero Jucá (RR) e Fernando Bezerra Coelho (PE) e favorecendo o do vice-governador Raul Henry e do deputado federal Jarbas Vasconcelos. O ministro Ricardo Lewandowski suspendeu os artigos da resolução assinada por Jucá essa semana que poderia retirar os poderes do diretório pernambucano. Rosa Weber negou um mandado de segurança pedido por ele.
A decisão de Lewandowski foi após uma reclamação feita ao Supremo pela defesa de Raul Henry. Esse é um tipo de processo cujo objetivo é garantir a autoridade de decisões da Corte.
Após outra determinação do ministro, que devolveu o comando do partido em Pernambuco a Henry, Jucá assinou uma resolução que minava o poder eleitoral do presidente da legenda no Estado. De acordo com o documento, o partido deverá ter candidatura própria ao governo no Estado e, nos diretórios onde há conflito judicial, caberá à Comissão Executiva Nacional decidir sobre coligações e candidaturas majoritárias e proporcionais nas eleições deste ano.
A defesa do MDB de Pernambuco argumentou que a resolução nacional contrariava a decisão de Lewandowski. Em entrevista ao JC, Carlos Neves, advogado do partido, afirmou que o diretório estadual retoma, com a determinação desta sexta-feira (6), “o comando de forma integral, sem nenhum tipo de redução como tentaram nessa resolução”.
Decisão de Rosa Weber
A ministra Rosa Weber negou um mandado de segurança impetrado pelo MDB nacional. O pedido de liminar era contra a decisão anterior de Lewandowski, que devolvia o comando do partido em Pernambuco a Raul Henry.
A executiva nacional havia entrado com um agravo, um tipo de recurso que não tinha caráter suspensivo e a sigla decidiu recorrer de outra forma, com o mandado que foi negado por Weber. “Não vislumbro teratologia na decisão combatida nem detecto justificativas plausíveis, fáticas ou jurídicas, para a opção pela via excepcionalíssima do mandamus, pendente de julgamento, como se encontra, e em regular tramitação, agravo contra ela manejado”, escreveu a ministra na decisão.
Briga pelo comando do MDB de Pernambuco
Opositor do governador Paulo Câmara (PSB), FBC se filiou ao partido em setembro do ano passado, com a promessa de Jucá de assumir a presidência no Estado. Para isso, seria feita uma intervenção, dissolvendo o diretório local.
O senador é pré-candidato ao governo, contra o socialista, no grupo de oposição ‘Pernambuco quer mudar’, liderado também pelo senador Armando Monteiro Neto (PTB), pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), e pelo deputado federal Bruno Araújo (PSDB), ex-ministro das Cidades. Ao entrar no MDB, Fernando Bezerra assumiu a vice-liderança do governo Michel Temer no Congresso.
Depois da chegada de FBC, Raul Henry levou a briga à Justiça e em outubro conseguiu a primeira liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), impedindo os dois processos de dissolução instaurados. Após um imbróglio ainda no Estado, o MDB nacional levou a questão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que concedeu decisão favorável a Jucá.
Com isso, o partido conseguiu intervir em Pernambuco, dissolvendo o diretório estadual e instalando uma comissão provisória que tinha Fernando Bezerra Coelho como presidente. O cenário ficou assim por três dias.
Lewandowski, porém, acatou o argumento de Raul Henry de que há conflito de competência e que caberia ao TJPE decidir sobre a questão, não ao TSE. Jucá recorreu ao próprio ministro.