Publicado às 05h15 desta segunda-feira (27)
O deputado estadual Luciano Duque enfrenta sua primeira ‘prova de fogo’ na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ele foi designado para ser o relator da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que aumenta o volume de recursos das emendas impositivas. O projeto é de autoria do deputado bolsonarista Alberto Feitosa (PL). As emendas impositivas têm que ser cumpridas pela governadora Raquel Lyra (PSDB) caso sejam aprovadas em plenário.
De acordo com o projeto, o total das emendas que deverão ser apresentadas pelos deputados, devem representar 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). O desafio de Duque é fechar um relatório que fortaleça a atividade parlamentar, sem criar arestas com o governo tucano. Porém, a proposta também prevê crime de responsabilidade fiscal por parte do governo, caso o projeto não seja respeitado.
“É uma oportunidade ímpar de votar e fortalecer o Legislativo. Não se trata de colocar o Governo do Estado contra a parede, mas criar uma relação de parceria. Hoje, o legislador fica refém da decisão do governo”, cravou Luciano Duque.
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