O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tem provas suficientes para denunciar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antes mesmo da conclusão do inquérito da Polícia Federal (PF).

O peemedebista foi denunciado na última segunda (12) por Janot, ao lado do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois parlamentares do PMDB são acusado de terem recebido propina para viabilizar a contratação da empresa Serveng Civilsan pela Petrobras.

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O esclarecimento foi enviado ao tribunal nesta terça (13), em resposta a um pedido do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato, para que o chefe do Ministério Público anexasse ao processo o relatório final das investigações da PF.

Teori observou ao procurador-geral que o próprio Janot concordou em dar mais prazo para a Polícia Federal (PF) investigar o caso e elaborar um relatório final, mas apresentou a denúncia sem que o inquérito dos policiais federais estivesse concluído.

Somente depois de Janot fazer os ajustes na documentação, o ministro do STF dará andamento à denúncia, com a notificação dos parlamentares para que eles apresentem defesa prévia. O tribunal ainda precisará decidir em plenário se recebe ou não a denúncia, tornando os políticos réus em ação penal.

“Havendo os elementos suficientes de prova (justa causa, com anexação do inquérito integralmente digitalizado), essa foi a razão pela qual o procurador-geral da República ofereceu denúncia antes do fim do prazo de encerramento das investigações”, escreveu Janot na resposta enviada ao relator da Lava Jato no STF.

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Janot disse ao magistrado que pediu aos seus subordinados que na próxima denuncia que formalizada contra o senador do PMDB seja anexado o relatório final do inquérito da PF. Para o procurador-geral, “impõe-se a máxima celeridade possível” nas investigações.