O FAROL conversou com o juiz Paulo Roberto Parca de Pinho, que preside a 18ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), situada na Subseção de Serra Talhada. Nos últimos dois dias, quinta (8) e sexta-feira (9), ele coordenou uma mega operação para desencalhar cerca de 330 processos num mutirão de audiências com o objetivo de julgar ações do Juizado Especial Federal que aguardavam sentença há meses.

Além dele, participaram da iniciativa mais oito magistrados convocados especialmente para o trabalho. Além de falar sobre o projeto, Paulo Roberto Parca de Pinho conversou um pouco sobre política com o FAROL. Natural da Bahia, ele chegou a Serra Talhada em janeiro e disse que, desde então, se deparou com uma grande demanda de “processos de improbidade e ação penal por desvio de verba federal”. Confira o bate papo!

Fotos: Alejandro García/Colaborou Alana Costa

FAROL: Ainda é grande a leva de processos “encalhados” na Justiça Federal que atende em Serra Talhada. Esse mutirão de audiência vem para sanar de uma vez esse problema?

Dr Juiz Paulo Roberto: É um mutirão que tem por objetivo enxugar o acervo de processos, que já era grande; são mais de 330 processos que serão levados ao mutirão e também resolver de forma rápida, processos previdenciários que dizem respeito a benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio doença, aposentadoria por idade. São pessoas geralmente em situação de vulnerabilidade social, são pessoas da zona rural; então essa iniciativa da Subseção de Serra Talhada, contando com o apoio da direção do Fórum da Justiça Federal em Recife, é justamente para trazer a justiça a essas pessoas de forma rápida. Elas já estão aguardando há algum tempo, então a gente reuniu oito colegas nessa oportunidade para julgar em conjunto esses 330 processos do Juizado Especial Federal aqui de Serra Talhada.

FAROL: Este é o primeiro mutirão que o senhor realiza no município… Qual é a demanda da nossa cidade?

Dr. Paulo Roberto: Desde que me tornei titular aqui em Serra, é o primeiro mutirão. Nós fizemos no ano passado, em dezembro, uma iniciativa semelhante, e eu também participei aqui, como substituto. E percebi que a iniciativa foi muito proveitosa, gostei do trabalho que foi realizado no ano passado, e decidi renovar esse trabalho agora, nessa oportunidade. É bom frisar que nós atendemos vários municípios da região. São 24 municípios da região do sertão do Pajeú; municípios como Afogados, Ingazeira, Tabira, Serra Talhada, Petrolândia, Jatobá, Floresta… Então, algumas essas pessoas que estão aqui hoje também são desses municípios circunvizinhos, um raio de mais ou menos 200 km. Muitas pessoas da região serão beneficiadas. Em caso de acordo, os processos serão encaminhados para pagamento desse passivo previdenciário, como EPV, requisição de pagamento. E em 60 dias, acredito que os pagamentos serão realizados, e a implantação dos benefícios. O INSS fazendo o acordo, se compromete em no máximo 30 dias, implantar os benefícios de aposentadoria, auxílio-doença, maternidade… E os pagamentos serão realizados também em atos contínuos, de 30 a 60 dias. Se não houver acordo imediato, julga também, julga na mesma oportunidade. Então se tiver recurso, irá para a banca de recursos lá em Recife; o processo já está adiantado.

FAROL: Então esses processos estavam mesmo engavetados…

Dr Paulo Roberto: Não, não estavam engavetados. Mas, eles só seriam julgados daqui há dois ou três meses. Então estamos antecipando esses julgamentos, em uma oportunidade única; quando a gente reúne as partes, os procuradores e seus advogados, a Procuradoria Federal, que também trás outros procuradores que não são daqui, juízes que vem de suas subseções; a gente agradece a todos pela colaboração, todos com o senso comum de tentar resolver a situação dessas pessoas, que precisam de uma resposta do judiciário; seja ela para definir ou negar o benefício.

FAROL: Existe uma previsão para uma posterior ação desse tipo na cidade?

Dr Paulo Roberto: Como a vara até o ano passado estava sem um juiz titular, então demandou essa iniciativa do mutirão, alguns processos se acumularam. Este ano eu estou aqui; se não se necessitar mais de um mutirão… Iremos evitar esse acúmulo de processos; mas, se houver outro acúmulo, iremos realizar outro mutirão ano que vem.

JUIZ TITULAR CHEGA A SERRA TALHADA PRINCIPALMENTE COM A MISSÃO DE EVITAR O ACÚMULO DE PROCESSOS

FAROL: Então esses acúmulos se deram pela ausência de um juiz na vara…

Dr Paulo Roberto: Houve uma transição, ausência de titular, uma colega foi titular, mas entrou em licença-maternidade… Por conta disso que acumulou. No Juizado Especial Federal é comum se acumular processos. Temos um juizado muito rápido, ele é virtual, não há tramitação de processos físicos. O advogado peticiona pela internet, o procurador julga eletronicamente e a gente só faz as audiências. Quando há necessidade de perícia a gente traz o médico; aqui na subseção ele faz o exame e coloca do laudo no processo eletrônico. É por conta disso que os andamentos dos nossos processos acontecem rápido, coisa de 30, 60, 90 dias no máximo; muito mais rápido do que os processos físicos, aqueles processos tradicionais. Então a Justiça Federal da 5ª Região está avançada neste sentido, os juizados especiais federais, que dizem respeito a causas de até 60 salários mínimos, que é o valor máximo para esse juizado; eles todos tramitam no Juizado Especial Federal, que é eletrônico, não há tramitação física. E a tendência do JEF é estender essa tramitação eletrônica para todos os outros tipos de processos, mesmo aqueles que tenham valor superior a 60 salários mínimos. Nós já estamos implantando agora no dia 9 o PJE para algumas classes; os advogados vão ter cadastrar suas petições virtualmente. A tendência da Justiça Federal aqui na região é de que todos os processos seja virtuais eletrônicos. A primeira classe que iremos começar é a ação ordinária; os advogados já vão ter que se cadastrar para peticionar eletronicamente, os procuradores federais da união, todos já devem estar conseguindo seus certificados digitais.

FAROL: Serra Talhada vai ser beneficiada com os processos digitais?

Dr Paulo Roberto: Também. Todos os processos serão eletrônicos. É bom frisar que aqui não só tramitam processos federais, que dizem respeito a essas causas menores, que beneficiam essas pessoas mais humildes, com benefícios previdenciários. Mas aqui também tempos tramitações do âmbito fiscal de valores vultosos, sonegação de impostos federais, crimes federais, desvio de verbas por prefeitos; esses processos hoje tramitam fisicamente; porém a tendência é que esses processos também sejam virtuais, para acelerarmos a tramitação e os julgamentos.

FAROL: O senhor citou uma pauta interessante, que abordamos muito no nosso site, sobre política. Como andam esses processos de improbidade aqui na região? Qual o resumo que o senhor faz sobre isso?

Dr. Paulo Roberto: Eu observei muitos processos de improbidade e ação penal por desvio de verba federal, corrupção; quando a verba é encaminhada pela União através dos seus ministérios, Ministério da Saúde, Ministério da Educação; e os municípios tem convênios com os ministérios e recebem repasses federais. O que acontece? Eu me lembro de alguns processos que já julguei, mas não posso generalizar. Acontece que alguns apresentam irregularidades no cumprimento dos objetivos dos convênios. Esse dinheiro não é aplicado devidamente naquela finalidade específica; por conta de ser uma região com muitos municípios do interior, e as prefeituras também não tem certa estrutura, terminam sendo julgadas as contas irregulares e o processo judicial vem para cá; os prefeitos têm sido condenados, inclusive com suspensão de direitos políticos porque as penalidades são graves. E quando eu cheguei aqui havia processos parados por conta dessa ausência de gestor titular anteriormente. Então estamos tentando julgar todos os processos, até porque o JEF tem a Meta 18, julgar todos os processos que foram de ação de improbidade e ação penal que diga respeito à corrupção que foram emitidas até 2011 sejam julgadas até 2013, o final de 2013; e estamos tentando cumprir essa meta, faltam poucos processos para chegarmos a essa Meta 18 do CNJ.

FAROL: O senhor tem informação de algum processo em relação ao município de Serra Talhada?

Dr Paulo Roberto: Não posso sinalizar os processos, mas se esses processos forem públicos, podem consultar posteriormente com a secretaria. Não me recordo especificamente em relação ao município de Serra Talhada.